07 set, 2016 - 09:01 • Cristina Branco
Vai passar a ser proibido fumar cigarros electrónicos nos locais já interditos a fumadores do chamado tabaco tradicional, a partir de Janeiro.
Nas escolas e hospitais vai passar também a ser proibido fumar no exterior, junto a portas e janelas dos edifícios, para impedir a entrada de fumo, embora não esteja definida uma distância mínima.
De acordo com o jornal Público, o Governo tem pronto uma proposta de lei para entrar em vigor em 2017.
Estas novas alterações à lei vão exigir que as embalagens destes produtos tenham também rotulagem a alertar para os perigos para a saúde. A advertência geral deve cobrir 30% da superfície mais visível da embalagem.
A proposta de lei pretende proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e criar medidas de redução da procura relacionada com a dependência e a cessação do seu consumo.
O Governo pretende também proibir a publicidade e a promoção a produtos vendidos como potencialmente menos nocivos do que outros e com riscos reduzidos para o consumidor. Passa a ser ilegal a criação de páginas electrónicas para informação e promoção destes produtos.
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