Rendas. Governo vai "matar o mercado" com senhorios a fazer de “segurança social”

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários estimou que o Governo vá “matar o mercado de arrendamento” se continuar a defender que os senhorios façam de “segurança social” e a não cobrar IMI ao património dos partidos políticos.

A imprensa deu conta da criação do “senhorio de cariz social” e de que as rendas permanecerem congeladas por mais cinco anos, Menezes Leitão considerou estar em causa uma “concepção ideológica” que vai “matar o mercado de arrendamento”.

“É um absurdo”, considerou o responsável acerca do projecto do Governo de atribuir benefícios fiscais a senhorios que pratiquem valores de renda mais acessíveis para as classes média e média baixa. “É uma concepção ideológica do partido do Governo e dos partidos que o apoiam e que não percebem que este é um negócio entre privados e querem que os senhorios façam o papel da segurança social”, comentou o responsável, sublinhando que a criação de um seguro de renda também passa pela vontade de privados.

Menezes Leitão indicou que, na prática, os benefícios fiscais já existentes não são aplicados, nomeadamente porque “as finanças colocaram tantos entraves” que apenas "9% dos senhorios" conseguiram calcular o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base no valor das rendas que recebem.

Sobre a hipótese da revisão da actual lei que prolongue o período de congelamento de rendas para inquilinos, nomeadamente com dificuldades financeiras, Menezes Leitão considerou que o Estado “está a fugir às suas obrigações e a passá-las para os privados”.

O responsável recordou que o actual diploma legal prevê que o Estado assuma, preferencialmente através de um subsídio, a diferença entre o valor da renda imposto pelo mercado e o rendimento dos inquilinos.

Partidos devem dar o exemplo

“Estas perspectivas vão matar o mercado de arrendamento e impedir que o mercado floresça”, anteviu o líder da associação, argumentando que se está a querer prejudicar quem tem propriedade, “mas apenas as dos outros”.

“Com património riquíssimo, os partidos deviam dar o exemplo e não encarar as propriedades apenas como encargos. Já subiram o IMI no início de Agosto, querem prolongar os congelamentos e fogem das suas obrigações. (Os partidos) deviam começar a pagar o IMI das suas propriedades”, defendeu, nas declarações à Lusa.

O plano de criar o estatuto de "senhorio de cariz social" foi revelado pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao “Público”, numa acção dirigida a famílias de classe média e média baixa, ou seja, a agregados que estiveram sujeitos a “fortes restrições no seu rendimento disponível” e têm dificuldades em suportar as rendas.

A entrevista foi publicada no dia em que o Correio da Manhã (CM) noticia, na sua manchete, que as rendas vão ficar congeladas mais cinco anos, indicando que o Governo, o PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) alterado pelo executivo de Passos Coelho em 2011.

O jornal refere que “os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas”.