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​Cristas sugere tributação de IMI do património dos partidos

29 ago, 2016 - 18:53

Líder do CDS critica Governo por querer cobrar IMI à Igreja, violando o que está definido na Concordata.

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A cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a edifícios da Igreja Católica desrespeita a Concordata, afirma a líder do CDS. Assunção Cristas questiona o Governo porque não tributa o património dos partidos.

"Como não lhe bastava querer tributar o sol e as vistas, vem agora, desrespeitando a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, tributar conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos", afirmou Assunção Cristas, numa mensagem na sua página na rede social Facebook.

Para a líder centrista, "a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património está a chegar longe de mais" e questiona: "Será que a este mesmo Governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?".

O PSD também exigiu esta segunda-feira explicações ao Governo sobre a cobrança de IMI à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco argumenta que "o Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais".

"Se a lei previa que fosse, se um tratado internacional previa que fosse e o Estado, com sucessivos governos, nunca cobrou, estava a fazer um acto ilegal? Presume-se que não, que tinha fundamento legal as decisões de sucessivos governos. As isenções não podem ser dadas só por capricho de alguém, as isenções são dadas com base num fundamento legal", sustentou.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida.

"Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse na semana passada o porta-voz da CEP, o padre Manuel Barbosa.

Segundo o padre Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".

A notificação de dezenas de paróquias pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi noticiada na semana passada pelo Jornal de Notícias.

Comentários
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  • José Costa
    19 set, 2016 Almada 10:33
    Sendo Portugal de harmonia com a constituição um País laico, como se justifica estar preso e vinculado a uma concordata que visa colocar os interesses de um credo religioso acima dos interesses dos próprios cidadãos? Eu gostaria de poder saber se o ouro recolhido em Fátima ou qualquer outro ponto de religiosidade no País está a ser tributado, nomeadamente quando uma boa parte é levada para o Vaticano. E também gostaria de saber se, quando da recolha das ofertas pelos crentes às instituições religiosas existe algum controlo fiscal sobre esses bens ou valores. Se alguém me souber dizer, eu gostaria muito poder ter conhecimento. Eu e todos os cidadãos que se vêem a braços na liquidação de suas obrigações fiscais.
  • artur carvalho
    30 ago, 2016 Lx 16:16
    Concordo com isso.Os partidos não devem ter direito a isenção de IMI. Mas aí caía o carmo e a trindade pois a geringonça gosta de proteger os seus, PCP incluído, partido que tem mais património em carteira.O PCP é um partido de propriedades o que causa estranheza para quem é contra a propriedade... Mas são assim os novos tempos dos kamaradas.
  • tugatento
    30 ago, 2016 amarante 11:18
    O Rica, será que nao tem ideias próprias? Ou andara sempre a reboque das dos outros?
  • Carlos Gonçalves
    29 ago, 2016 2840-240 Seixal 22:56
    Oh minha senhora, altere-se a concordata. Porque é que a igreja há de ter isenção de IMI e eu não? Eles têm mais dinheiro do que todos os portugueses juntos e só gozam de regalias. E então as outras correntes religiosas? Estamos ou não num Estado laico? Haja decoro!!!
  • isidoro foito
    29 ago, 2016 elvas 20:27
    não gosto nada desta senhora , mas desta vez estou de acordo com ela tudo o que for pertença dos partidos políticos deve pagar IMI e tudo o que for da igreja católica ou outra que não seja mesmo igreja deve pagar também, pois a casa onde reside o padre é uma casa de habitação como a minha se eu pago eles devem pagar também , ninguém está acima da lei, afinal quem são os padres? ou vamos á tal anedota : ali vai um homem , um policia e um padre
  • Eugénio Rodrigues
    29 ago, 2016 Angra do Heroísmo 19:59
    Acho piada a Cristas nao ter defendido da mesma forma a aplicacao da lei quando todos os orcamentos do seu governo foram contra a Constituicao da Republica.
  • Pedro
    29 ago, 2016 Beja 19:57
    Esta Supico Pinto dos anos 2000 vai comer os PPDs pela calada. Vou adorar ver! Ahahahahahah