Jovens iraquianos não podem ser detidos. Que opções tem Portugal?

Dois jovens, de 17 anos, filhos do embaixador do Iraque em Portugal, são suspeitos de terem agredido violentamente um jovem de 15 anos em Ponte de Sor. Não podem ser detidos porque têm imunidade diplomática.

A advogada Vânia Costa Ramos, especialista em direito internacional e extradições, dá conta das opções que pode tomar este caso.

“É possível o Estado receptor pedir ao Estado de envio dessa pessoa para que esse Estado seja ele a exercer a acção penal, ou seja, que a pessoa seja julgada no seu próprio país pelo crime em causa. Por outro lado também é possível ao Estado receptor pedir a esse Estado de envio que levante a imunidade. Ainda há uma outra hipótese, a nível das relações diplomáticas, entre os países a nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a pessoa ser declarada pessoa non grata e pode ter que abandonar o país”, disse.

A investigação está em curso e a decisão final nunca será da justiça, mas sim do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Os dois filhos do embaixador do Iraque no nosso país foram ouvidos pela polícia, mas nesta altura pouco mais se pode fazer. “Eles podem ser ouvidos, mas não podem ser alvo de qualquer medida coactiva: detenções, revistas ou uma busca na residência ou apreensão dos seus pertences”.

Governo admite tomar diligências diplomáticas

O MNE informou que “eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas” no caso dos dois filhos do embaixador do Iraque.

“O caso em concreto está a ser devidamente acompanhado pelas autoridades judiciais competentes. O Ministério dos Negócios Estrangeiros poderá servir de intermediários com a missão diplomática em questão se tal for solicitado. Eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas, de acordo com o Direito Internacional, se tal vier a revelar-se necessário no decurso do processo”, refere o MNE em comunicado.

Os rapazes suspeitos de terem agredido na quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.

A vítima sofreu múltiplas fracturas ao ser agredido numa rixa em Ponte de Sor, distrito de Portalegre, alegadamente por outros dois rapazes de 17 anos, e foi transferido para Lisboa.

Fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) disse à Lusa que o rapaz "apresentava múltiplas fracturas, escoriações e perda de conhecimento" no momento em que foi assistido.

“Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objecto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática”, esclarece o Ministério.