Argumentação anti-sanções fechada, mas Governo espera por novo trunfo

A argumentação portuguesa para tentar evitar a imposição de sanções está concluída, mas não seguirá de imediato para Bruxelas, apurou a Renascença.

A reacção do Governo de Lisboa poderá esperar pelos dados da execução orçamental de Junho que o Instituto Nacional de Estatística (INE) irá divulgar na próxima segunda-feira.

O Governo quer fazer chegar o pedido fundamentado a Bruxelas a tempo de ele ser analisada ainda na próxima reunião da Comissão Europeia, que é na quarta-feira e não na semana seguinte, a 27, como estava previsto.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, parece estar convicto de que os dados da execução orçamental provam que não há derrapagem nas contas públicas.

Os números da execução orçamental deste ano são, aliás, o grande argumento que o Governo português usa na sua contestação a Bruxelas.

Como já disseram várias vezes Mário Centeno e o primeiro-ministro, António Costa, das garantias que Portugal dá quanto à sustentabilidade das contas públicas portuguesas não constam medidas adicionais para o ano em curso.

A grande preocupação neste momento é em relação ao Orçamento do Estado de 2017. O Governo teme que a Comissão Europeia reforce as recomendações que fez a 18 de Maio, e que poderão ser determinantes para que o executivo comunitário aceite levantar a suspensão de fundos comunitários para 2017.

A medida foi desencadeada automaticamente no momento em que os ministros das Finanças da União Europeia confirmaram o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à "ausência de medidas eficazes" para a correcção dos respectivos défices excessivos nos prazos estipulados.

Além da suspensão dos fundos estruturais, a penalização inclui também uma multa que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas de acordo com as regras europeias, pode também ser reduzida a zero, o que é agora o objectivo dos governos português e espanhol.