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Autarquias com acesso aos dados de luz e gás para agravar IMI

06 jul, 2016 - 07:16

A informação vai permitir às Câmaras saber se uma casa está ou não devoluta. A primeira comunicação de dados acontece em Outubro.

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As autarquias vão passar a ter acesso a dados de luz e gás para poderem agravar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a partir de Outubro.

A medida consta do Orçamento do Estado para este ano, segundo adianta o “Jornal de Notícias”.

Até 1 de Outubro, as empresas fornecedoras de gás, telecomunicações, electricidade e água são obrigadas a enviar aos municípios uma lista com a ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos por cada prédio urbano ou fracção autónoma.

A forma como será feita a comunicação ainda não está definida, mas será por via electrónica ou outro suporte informático.

Desta forma, as autarquias passam a saber se uma casa está ou não devoluta e, estando, podem aplicar uma taxa de IMI agravada. Os proprietários destes imóveis arriscam-se a ser confrontados com uma conta relativa ao imposto municipal de imóveis que pode triplicar.

As empresas fornecedoras daqueles serviços já estavam obrigadas a comunicar ao fisco, trimestralmente, essa informação, o que permitia combater o arrendamento paralelo e rendimentos de rendas não declarados - uma das prioridades do plano de combate à fraude e evasão tributária.

Comentários
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  • husss
    20 out, 2016 lx 10:28
    Que sonho de País, paga porque tem casa, paga mais porque gasta pouca luz, paga mais pq tem sol, paga mais pq vê qq coisa da janela, paga mais pq tem muita casas, paga mais pq a casa tá velha, paga mais pq tem piscina, paga mais pq vivemos num País de lambões que não querem fazer nada senão sacar.. ladroes estes comunas querem roubar as casas as pessoas e tomarem conta delas como fizeram no tempo do 25 de abril pouca vergonha as pessoas agora sao obrigadas a ter gente na casa para nao ver o seu IMI agravado no triplo pouca vergonha afinal o IMI vamos pagar 10 vezes mais e plo sol pela vista pelo patrimonio pelo devoluto pouca vergonha o pcp que tem 20 milhoes de euros em patrimonio nada paga que graça com tudo roubado do 25 de abril pouca vergonha esquerda comuna parasita abaixo com este governo
  • Paulo Sarabanda
    01 ago, 2016 Portto 22:37
    Desculpe .... Diga lá outra vez ? E se eu tivesse um sistema de sombreamento passivo e uma pala horizontal que favorece o aquecimento no inverno e o arrefecimento no verão ? Que resulta numa classificação energética A++ ??? Na orientação a Sul que fazem os Sr.s Socialistas taxam a percentagem de sol absorvido ?? Vão dormir e esperar que a crise passe fazem melhor figura 💤💤💤
  • AL BERTO
    01 ago, 2016 al@sopas.mz 17:01
    Isso ´so e sómente quando as mditas empresas fizerem as leituras mensais e deixarem de tangas estimativas...porque de outro modo sera inconstitucional...tipo , imagina-se que esta casa...etc, etc
  • Maria
    01 ago, 2016 Lisboa 16:57
    É assim mesmo, um povo adormecido e hipnotizado por um governo que não governa, saca dinheiro em cada esquina, mente sobre Impostos que aumenta e inventa novos mas o povo é idiota e nem pia com medo de ser aplidado de direita, embala na exploração e ainda ri. Os partidos de esquerda no apoio ao Governo, engolem as mentiras para se manterem no poder, embora sejam contrárias aos seu programa eleitoral. Estamos entregues aos bichos, numa pouca vergonha escandalosa. Aposto que a culpa vai cair do D. Afonso Henriques ao Passos Coelho.
  • dr Xico
    06 jul, 2016 Lisboa 11:20
    Cãmaras do algarve estão falidas pelas péssimas gestões com gastos em obras da treta, milhares de funcionários BOYS, e vão querer xular quem tem uma casa lá para férias ocupada 1 ou 2 meses? continuamos a pagar mensalmente taxas astronómicas na fatura da água mesmo sem consumo há câmaras que cobram entre 15€ e 20€ p/ mes. IMIS CARISSIMOS, pior só SALAZAR E PIDE.
  • António Abreu
    06 jul, 2016 Cascais 10:37
    E as casas de verão? Só por o serem irão ter o IMI agravado?
  • José Costa
    06 jul, 2016 Almada 10:31
    Tento entender esta medida, mas deixa-me muitas dúvidas na medida em que permite às autarquias, e algumas de ávidas que são em extorquir dinheiro aos contribuintes, poder agravar impostos nem sempre justos. Veja-se por exemplo: Alguém que é possuidor de uma casa em ruínas e não possui meios para a sua recuperação. Como pode furtar-se à avidez da ganância da respectiva autarquia que não vai ter a mínima relutância em agravar a taxa do IMI, na parte que lhe cabe? Outros casos ainda em que o dono da casa, depois de ter tido um ou até 2 inquilinos que não só lhe não pagaram as rendas, como ainda lhe deixaram a casa altamente danificada? Dirão que poderia ter recorrido à justiça para poder ser ressarcido. Pura utopia porque se não pagaram é na maior parte das vezes porque não possuem meios para o fazer e ainda com a morosidade e custas da justiça, quem se arrisca a recorrer a esses meios? Haverá os casos em que talvez se justifique pela falta de casas para pessoas que não têm. Mas as autarquias comprometem-se a assegurar que esses inquilinos cumprir as suas obrigações? Acho que antes de atirar com uma Lei destas cá para fora deveriam ser devidamente bem equacionadas as diversas situações e só depois elaborar uma Lei justa quer para inquilinos quer para senhorios. VALHA-NOS O BOM SENSO.
  • Sérgio
    06 jul, 2016 Leiria 10:27
    Como é que "com a ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos por cada prédio urbano ou fracção autónoma", "as autarquias passam a saber se uma casa está ou não devoluta". E se um proprietário foi morar para outra cidade e simplesmente cancelou esses contratos (para não estar a pagar os 'balúrdios' relativos aos termos fixos dessas faturas)?
  • tuga
    06 jul, 2016 lisboa 10:21
    um contador em cada cama para taxar as quecas que se dão!!!! nem a PIDE foi tão longe!! hoje somos vigiados a cada passo que damos!!!
  • TUGA
    06 jul, 2016 LISBOA 08:50
    ESTAMOS PIOR QUE NO TEMPO DE P.I.D.E., PARA NOS GAMAREM DINHEIRO VALE TUDO. AINDA VAMOS TER UM DIA DESTES UM FICAL NO QUARTO!!! E CADA QUECA QUE DERMOS PAGAMOS UMA TAXA!!!! O POVO ESTÁ EM COMA PROFUNDO, É PRECISO É HAVER FUTEBOL E TELECHACHADAS E ESTÁ TUDO BEM!!!!