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​Ferro tem dúvidas sobre comissão de inquérito à Caixa e quer parecer urgente da PGR

23 jun, 2016 - 12:24 • Susana Madureira Martins

O presidente da Assembleia da República tem dúvidas jurídicas sobre a constituição de uma comissão de inquérito sobre a recapitalização da CGD, num momento que antecede o aumento de capital.
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O presidente da Assembleia da República vai pedir ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronuncie sobre o objecto da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos que foi pedida por PSD e CDS. Ferro Rodrigues tem dúvidas sobre a delicadeza do momento e as questões que estão sobre a mesa. Diz mesmo que o primeiro objecto do inquérito é "particularmente questionável".

Ferro Rodrigues pediu, em primeiro lugar, um parecer à auditora jurídica do Parlamento que confirmou essas dúvidas. Agora, vai reencaminhar o assunto para o conselho consultivo da Procuradoria. O presidente da AR já informou os líderes parlamentares dessas dúvidas e do pedido de parecer para a PGR.

Na conferência de líderes parlamentares desta quinta-feira, Ferro comunicou que, no âmbito das suas competências, pediu, em primeiro lugar, um parecer à auditora jurídica da Assembleia sobre o objectivo da comissão de inquérito que foi imposta por PSD e CDS.

Estes dois partidos entregaram na segunda-feira o requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito ao banco público, com três objectivos: o primeiro e principal, avaliar o processo de recapitalização em curso; depois, avaliar a actuação da CGD desde 2000; e, em terceiro lugar, avaliar as administrações e as decisões dos governos também desde 2000. PSD e CDS usaram o direito potestativo (direito de impor) para a constituição desta comissão.

Ora, Ferro Rodrigues tem dúvidas sobre a validade ou não destes objectivos e a sua delicadeza num momento em que há um processo de recapitalização em curso. O parecer da auditora jurídica do Parlamento confirmou essas dúvidas.

Objecto do inquérito é "questionável"

De acordo com um documento, entretanto distribuído pelo gabinete de Ferro Rodrigues, a que a Renascença teve acesso, “afigura-se particularmente questionável” o primeiro objecto do inquérito, ou seja, a avaliação do processo de recapitalização que está a ser preparado e negociado com as instituições europeias, incluindo a avaliação pela comissão parlamentar das efectivas necessidades da injecção de fundos públicos e as medidas de reestruturação da banca.

As dúvidas jurídicas em causa face à proposta de constituição de comissão de inquérito parlamentar de PSD e CDS-PP relacionam-se com o facto de esta ter no seu objecto a recapitalização da CGD, num momento que antecede o aumento de capital.

No documento, questiona-se: "Confrontando o objectivo e o fundamento desta iniciativa com os limites constitucionais e legais deste instrumento [comissão de inquérito] é lícita a dúvida sobre se o inquérito parlamentar é o meio adequado para a Assembleia da República obter a informação que, de acordo com os fundamentos que constam do requerimento, lhe estará a ser recusada pelo executivo.”

Ferro considera ainda que pode ainda “questionar-se se o referido objectivo extravasa os poderes de investigação das comissões parlamentares pelo princípio da separação de poderes, arrogando-se poderes que a Constituição e a lei não autorizam”.

Por isso, o presidente do Parlamento decidiu pedir um parecer à auditora jurídica, que, “confirmando a existência fundamentada de dúvidas jurídicas”, sugeriu a Ferro que solicitasse um parecer ao conselho consultivo da PGR, o que foi já feito com um pedido de “máxima urgência”.

Comentários
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  • Debate na AR
    23 jun, 2016 Porto 16:07
    As dúvidas servem principalmente neste caso os prevaricadores.
  • DÚVIDAS DE QUÊ?
    23 jun, 2016 AVEIRO 15:57
    Quais dúvidas? COMO P DA AR TEM O DEVER DE ESCLARECER OS PORTUGUESES ATÉ À ÚLTIMA INSTÂNCIA. OS CULPADOS TÊM QUE SER RESPONSABILIZADOS . OS PORTUGUESES NÃO TÊM NADA QUE PAGAR POR ERROS QUE OUTROS COMETERAM.
  • "Olhó receio"
    23 jun, 2016 pt 15:45
    "Governo ordena auditoria independente à Caixa" 23 jun, 2016 - 14:44 Decisão tomada em Conselho de Ministros. Os PSDs que se cuidem!...e os CDSs idem! Andam a brincar com coisas serias!
  • O QUE TEMOS
    23 jun, 2016 PORTO 15:42
    QUEM FICOU COM A MASSA?
  • Sim a averiguações
    23 jun, 2016 Lisboa 15:32
    Isto de esconder já chega. Os portugueses têm o direito a saber o porquê desta situação vergonhosa e quem são os responsáveis. Se houver responsáveis que sejam punidos.Ferro se tem dúvidas não tem nada que as ter. É um banco público onde a maioria dos portugueses têm as suas economias. Mais do que ninguém tem o dever de desfazer as dúvidas e proceder a todas as averiguações necessárias a fim de esclarecer os cidadãos. Os portugueses têm o direito de saber e não serem só sujeitos a pagar e votar. Uma vergonha que chegou a Bruxelas e correu mundo. Somos vexados por estrangeiros e nem na nossa casa sabemos gerir aquilo que diz respeito aos cidadãos. Se impõem tantos sacrifícios às pessoas com uma obrigatoriedade nunca vista todos senhores que foram nomeados pelos respetivos governos têm que responder por aquilo que fizeram.Ponha a cartas em cima da mesa e não arranje histórias com as ditas dúvidas, porque os portugueses querem saber a verdade . É dever dos políticos responsáveis resolver a situação , porque foi para isso que foram eleitos.
  • A tropa de choque
    23 jun, 2016 lx 15:28
    dos PSDs que estão mais do que metidos nas "aventuras" da Caixa, e das suas imparidades, (quantos milhões sairam em "defesa" do BPN, o tal banco dos PSDs?), mas só falam do Vara, quando sabemos que eles ocuparam durante anos, lugares de presidencia e de vogal das sucessivas administrações da Caixa, juntamente com os seus acolitos CDSs. Esta gente, faz-se de vitima, lançam as intrigas e as calunias, para tentarem enganar os incautos! Viram o bico ao prego, porque adoptam o ataque sem escrupulos, como sua melhor defesa! Mas, talvez o tiro lhes saia pela culatra!...Cambada de subservientes e traidores do país! Não fadam nem deixam fadar!...Metem os interesses partidarios e pessoais acima dos do país e ainda têm o descaramento de se vitimizarem!
  • JOAQUIM ALVES
    23 jun, 2016 15:14
    Afinal quem vai pagar? Não é o povo, então porque não por tudo a nu. Que se saiba onde, como e quem e deu seguimento aos sucessivos roubos a que os pobres trabalhadores estão expostos. Não de um politico credivel vir agora arranjar motivos para livrar, se calhar, alguns amigos, ou quem sabe ele próprio. Escancare-se tudo, diga-se ao povo o que terão de pagar e por culpa de quem, mas com um discurso claro para que todos saibamos em quem não devemos confiar
  • Alberto
    23 jun, 2016 Funchal 15:09
    Está com medo de quê? Não teve tais dúvidas aquando do BPN, do BES, do BANIF?!! Quem não sabe ou não consegue ser imparcial nesse cargo, deve demitir-se.
  • GUIMA
    23 jun, 2016 Cascais 14:43
    Porque será que o PS está com medo duma comissão de inquérito? Provavelmente por ter sido no tempo em que foi governo, que houve um maior desgoverno na Caixa e sabe-se lá quem foram os amigos beneficiados. Deveria sim, era de se fazer uma auditoria externa á Caixa e aos partidos políticos e consoante o que se apurasse fosse enviado para o Ministério Público para se punir quem andou a desbaratar o nosso dinheiro.
  • Petervlg
    23 jun, 2016 Trofa 14:15
    Os Portugueses necessitam de saber o porquê de tanto receio.