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Passos e a lei das 35 horas. “Problema não é ser inconstitucional, é ser errada"

06 jun, 2016 - 15:01

PSD tomará uma decisão sobre a lei depois da promulgação ou não do Presidente da República.

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O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou esta segunda-feira que "o problema" da lei das 35 horas semanais "não tem a ver com a constitucionalidade", mas com "a decisão política" do Governo, que "é errada".

"Essa decisão e muitas outras [do Governo], do nosso ponto de vista são erradas, não há fundamento para pensar que se trata de uma inconstitucionalidade, mas não quer dizer que não possa existir, na avaliação até do Presidente da República, uma consideração diferente, veremos o que decide sobre essa matéria", afirmou Passos Coelho aos jornalistas, à margem de uma visita que fez à Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

Segundo o líder partidário, depois de Marcelo Rebelo de Sousa promulgar ou não a lei em causa o PSD tomará uma decisão, contudo, o partido "nunca abdicará de solicitar e de exercitar todas as possibilidades" que tem ao seu alcance do ponto de vista legal "para fazer valer" o seu ponto de vista.

O PSD não considera a lei inconstitucional porque "já não o era no passado", quando vigoravam 35 horas de trabalho semanais para a administração pública e 40 para o sector privado e, nessa altura, "ninguém discutiu a inconstitucionalidade da lei". A hipótese de inconstitucionalidade foi lançada no domingo pelo ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes, na SIC.

"A decisão que foi tomada de introduzir 35 horas na função pública é errada, porque põe termo a uma convergência que foi iniciada entre o sector público e o privado, vai ter consequências negativas, mesmo do ponto de vista das contas públicas, mas sobretudo volta a introduzir uma diferença que não se justifica hoje entre o funcionamento da administração pública e o resto da economia", sustentou.

Passos referiu ainda que o PSD não tem "muito o hábito de recorrer por sistema à avaliação do Tribunal Constitucional", ao contrário do que os partidos da oposição fizeram enquanto foi primeiro-ministro.

"No passado, fizeram isso connosco e muitas decisões acabaram por se revelar como não conformes à Constituição, não por aquilo que a Constituição diz mas pela opinião da maioria dos juízes que tomaram a decisão, e que respeitámos", concluiu.

Comentários
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  • pipa
    08 jun, 2016 lisboa 12:58
    pois trabalha tu 100 horas vai dormir fazias melhor
  • Pinto
    07 jun, 2016 Custoias 00:01
    Pelo Passos Coelho os portugueses nem a casa iam.
  • O Farsola
    06 jun, 2016 Lx 22:49
    Clar que o problema para ele não é a anti constitucionalidade. Para quem sempre tentou governar contra a constituição, para ele isso nem se coloca!...Quanto a ser errado, todos sabemos que só ele é que sabe o que é errado! É o maior lá da rua dele!...Irra que este gajo não nos larga a porta!...Há que fazer uma subscrição para o pôr a andar daqui para fora!
  • Luis
    06 jun, 2016 Lisboa 20:17
    Como é que um homem que começou a trabalhar aos quarenta anos pode falar de trabalho? Ele sabe o que é trabalho? Alguma vez trabalhou verdadeiramente? O que é que para ele é importante, muitas horas de trabalho ou alta produtividade. Saberá ele o que é produtividade? Na Alemanha, País que ele refere muito, trabalha-se menos que em Portugal e são muito mais produtivos. Ele que fale de erva, de cantorias e de colar cartazes.
  • Artur
    06 jun, 2016 Lisboa 18:46
    Concordo com a inconstitucionalidade seja ela qual for o PR e o TC não deve deixar passar e a esquerda tem a possibilidade de promover a igualdade no horario de trabalho passando todos, publico e privado, para as 36 horas semanais ou seja 32+4 este modelo é melhor já testado noutros paises da europa e com excelentes resultados.
  • Alberto
    06 jun, 2016 Funchal 18:13
    Agora...até a Eutanásia é constitucional!!
  • Antonio Vaz
    06 jun, 2016 Lisboa 18:04
    A própria RR tem um link que diz: Portugueses trabalharam em média 35 horas por semana em 2015: http://rr.sapo.pt/noticia/55532/portugueses_trabalharam_em_media_35_horas_por_semana_em_2015 Então, em que ficamos. Afinal a FP só quer juntar-se à média.
  • ISIDORO FOITO
    06 jun, 2016 elvas 17:52
    irra que o homem é mesmo burro teimoso, se ele andou até quase aos 40 anos para tirar um canudo ás prestações, todos dizem que é inconstitucional ele diz não , mesmo que não fosse era uma péssima lei porque todos os funcionários , ao chegarem as 17 e 30 não faziam mais nada e de inverno só la estavam a fazer despeza de luz e no verão com o ar condicionado ligado , por favor calem este homem , já dá sarampo com tanta burrice junta
  • PEDRO
    06 jun, 2016 PORTO 17:40
    Trabalhei no privado e público. No privado trabalhei 35 horas, no público trabalho 40 horas. No privado, o minimo de horas semanais (full time) são 35 horas. No publico, o minimo sao as 40 horas. deixem de atirar areia para os olhos...
  • francisco
    06 jun, 2016 Celorico 16:37
    NÃO SR. PASSOS COELHO, A LEI É MESMOS INCONSTITUCIONAL. Direitos iguais consagrados na Constituição da Republica Portuguesa Artigo 9º, - alínea D) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; Artigo 13º 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.