Isabel dos Santos renuncia às administrações da NOS, BIC e Efacec

Isabel dos Santos, que assumiu esta segunda-feira a presidência do Conselho de Administração da Sonangol, renunciou aos conselhos de administração da NOS, do banco BIC e da Efacec, com efeitos no final de Julho ou logo que os seus sucessores forem escolhidos.

Em comunicado emitido esta tarde, os representantes oficiais de Isabel dos Santos em Portugal indicam que a própria “comunicou nesta data aos presidentes dos Conselhos de Administração da NOS, SGPS, SA, do Banco BIC Português, SA, e da Efacec Power Solutions, SA, a sua renúncia ao cargo de membro dos Conselhos de Administração dessas sociedades”.

A decisão terá efeitos “no final do mês de Julho ou, se anterior, na data em que sejam designados ou eleitos os seus substitutos”.

O comunicado refere ainda que “a renúncia imediata aos cargos de administradora das sociedades que conduzem os seus principais investimentos em Portugal resulta apenas da nomeação como presidente do Conselho de Administração da Sonangol”, acrescentando que “visa, por um lado, evitar problemas de conflito de interesse e, por outro, reforçar as garantias de transparência no desempenho das novas funções”.

Na sexta-feira, o banco de investimento Haitong tinha já dito que seria “pouco provável” que os reguladores venham a permitir o envolvimento de Isabel dos Santos na Sonangol e na Santoro, que detêm participações qualificadas em dois bancos em Portugal.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou na quinta-feira a empresária Isabel dos Santos, sua filha, para as funções de presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol.

Numa nota enviada à agência Lusa, os analistas do banco de investimento Haitong consideram que “é pouco provável que os reguladores permitam que Isabel dos Santos possa estar envolvida em duas companhias, a Sonangol e a Santoro, com participações qualificadas em dois bancos diferentes em Portugal”, o BPI e o BCP.

Nesse sentido, o Haitong questionava se esta nomeação “pode indicar que Isabel dos Santos está a considerar vender a sua participação no BPI”, banco sobre o qual o espanhol CaixaBank anunciou já a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), ou “potencialmente reinvestir no BCP”.

Salientando que não têm informação sobre estes assuntos, os analistas afirmam que, caso Isabel dos Santos decida reinvestir no BCP, pode fazê-lo através da compra de acções do banco no mercado ou reforçar a participação que a Sonagol detém. A petrolífera angolana é a maior accionista do banco português, detendo no final do ano passado 17,8% do seu capital.

Juristas querem suspender nomeação

No sábado, um grupo de 12 juristas angolanos anunciou que vai avançar na quinta-feira com uma providência cautelar, entregue no Tribunal Supremo, para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

A decisão foi tomada após uma reunião destes juristas, em Luanda, alegando o advogado David Mendes, porta-voz deste grupo, que, ao nomear a filha para aquelas funções, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, “violou” a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.

Esta segunda-feira a empresária tomou posse como presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, numa cerimónia que aconteceu cerca das 16h50, em Luanda, na sede da Sonangol, na presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças, Armando Manuel, entre outros membros do Governo.

A empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no acto de tomada de posse.

Como presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal –, e administrador executivo, tomou esta tarde posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.