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Mapa Judiciário. Sem mais magistrados “reforma será meramente teórica”

23 mai, 2016 - 22:37 • Liliana Monteiro

Governo promete mais proximidade da justiça e mais especialização junto das populações, mas magistrados dizem que faltam recursos humanos.

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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alerta para a falta de recursos humanos na justiça e mostra-se preocupado com as alterações ao mapa judiciário que o Governo vai apresentar esta terça-feira.

Em declarações à Renascença, António Ventinhas começa por fazer uma pergunta: “Como é que poderão abrir mais tribunais sem os necessários magistrados, funcionários, viaturas ou pagamento das ajudas de custo para as pessoas se deslocarem a esses locais?”

Defende que “não é possível, a não ser que se pretenda fazer apenas uma reforma meramente teórica”.

“Para a implementação de reformas, se queremos mais tribunais, se queremos mais tribunais abertos, mais secções de proximidade, mais secções especializadas, designadamente os tribunais de família e menores, teremos que contemplar quantos magistrados são necessários para o efeito”, argumenta.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresenta, esta terça-feira, as prometidas alterações ao mapa judiciário, ou seja, à organização dos tribunais portugueses.

O Governo promete mais proximidade da justiça e mais especialização junto das populações. Francisca Van Dunem já disse que vai criar 27 secções de proximidade, que não vão ser os antigos tribunais, mas vão ser espaços onde se vão realizar actos da justiça.

A ministra já sublinhou que não tem de ser o cidadão a desloca-se aos tribunais, mas sim a Justiça a aproximar-se deles.

Conceição Gomes, do Observatório da Justiça, diz que o actual mapa judiciário afastou as populações, por exemplo, dos tribunais de família e menores.

“Hoje, uma pessoa que queira reivindicar uma pensão de alimentos ou queira ir a um tribunal de família tem que se deslocar muitos mais quilómetros, com dificuldades de transportes. Qualquer pessoa conhece a nossa rede de transportes públicos, em determinadas zonas foram completamente suprimidos porque dependiam de empresas privadas e, não havendo pessoas, estas carreiras deixaram de se fazer. Isto é um afastamento da justiça relativamente aos cidadãos”, alerta Conceição Gomes.

Comentários
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  • Pinto
    23 mai, 2016 Custoias 23:18
    A justiça dos homens não é séria, tem muitas tendências duvidosas.

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