21 mai, 2016 - 00:58
Se a eutanásia for legalizada a obrigação do Ministério da Saúde é garantir que a lei seja cumprida, afirma o ministro Adalberto Campos Fernandes.
Questionado se o Serviço Nacional de Saúde terá capacidade de resposta a uma eventual lei nesse sentido, o governante considera que é uma obrigação.
“Não ignoramos as dificuldades com o que Serviço Nacional de Saúde se terá de defrontar, mas a obrigação do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde é dar cumprimento àquilo que, soberanamente, a Assembleia da República determinar. Caberá, no momento certo, definir as políticas e os instrumentos para responder áquilo que os portugueses decidirem fazer através dos seus representantes eleitos, que são os deputados”, disse Adalberto Campos Fernandes.
O ministro falava esta sexta-feira à margem da conferência “Justiça e Bioética”, na Gulbenkian, em Lisboa, organizada pelo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
João Lobo Antunes admite que, “mais tarde ou mais cedo”, o conselho terá de pronunciar-se sobre a eutanásia.
“Esta não é uma questão sustentada por ideologias políticas, embora haja posições que decorrem de doutrinas milenares. É uma matéria de uma enorme delicadeza, que obriga a uma formação muito mais sólida do povo português e não ficar apenas por palpites, afinidades de outra natureza. Esta é uma questão que pode ser muito divisiva. A sociedade portuguesa precisa de união, não precisa de divisão”, defende o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
João Lobo Antunes rejeita ainda a hipótese de um referendo sobre esta matéria. Uma consulta popular sobre a eutanásia “tem grandes riscos, no sentido de não representarem uma convicção profunda, conduzirem a uma grande abstenção e obrigaria a um esclarecimento com uma [grande] profundidade”.