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SNS terá "obrigação" de cumprir eventual lei da eutanásia

21 mai, 2016 - 00:58

Ministro da Saúde defende que, na altura certa, serão definidas "políticas e instrumentos para responder áquilo que os portugueses decidirem fazer através dos seus representantes eleitos, que são os deputados".

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Se a eutanásia for legalizada a obrigação do Ministério da Saúde é garantir que a lei seja cumprida, afirma o ministro Adalberto Campos Fernandes.

Questionado se o Serviço Nacional de Saúde terá capacidade de resposta a uma eventual lei nesse sentido, o governante considera que é uma obrigação.

“Não ignoramos as dificuldades com o que Serviço Nacional de Saúde se terá de defrontar, mas a obrigação do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde é dar cumprimento àquilo que, soberanamente, a Assembleia da República determinar. Caberá, no momento certo, definir as políticas e os instrumentos para responder áquilo que os portugueses decidirem fazer através dos seus representantes eleitos, que são os deputados”, disse Adalberto Campos Fernandes.

O ministro falava esta sexta-feira à margem da conferência “Justiça e Bioética”, na Gulbenkian, em Lisboa, organizada pelo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

João Lobo Antunes admite que, “mais tarde ou mais cedo”, o conselho terá de pronunciar-se sobre a eutanásia.

“Esta não é uma questão sustentada por ideologias políticas, embora haja posições que decorrem de doutrinas milenares. É uma matéria de uma enorme delicadeza, que obriga a uma formação muito mais sólida do povo português e não ficar apenas por palpites, afinidades de outra natureza. Esta é uma questão que pode ser muito divisiva. A sociedade portuguesa precisa de união, não precisa de divisão”, defende o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

João Lobo Antunes rejeita ainda a hipótese de um referendo sobre esta matéria. Uma consulta popular sobre a eutanásia “tem grandes riscos, no sentido de não representarem uma convicção profunda, conduzirem a uma grande abstenção e obrigaria a um esclarecimento com uma [grande] profundidade”.

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  • EU
    24 mai, 2016 00:44
    Ó meu parvalhão, és tu agora que vens decidir quando acabar com a vida de alguém?
  • Barbeiro
    21 mai, 2016 Braga 20:15
    Na verdade, puliticamente, se está a acabar com a umanidade. Barrigas de aluguer, como se um filho fosse uma coisa qualquer, eutanásia, como se a vida seja de igual forma algo sem grande significado. De uma coisa tenho a certeza eutanásia legal em Portugal, eu vou viver para outro País. Não é difícil vender tudo o que tenho é investir noutro lugar.

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