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Nenhum contrato protege a criança nas barrigas de aluguer, diz especialista

13 mai, 2016 - 07:01 • Filipe d'Avillez

Ana Sofia Carvalho, professora da Universidade Católica especialista em bioética, critica as duas leis que vão a votação esta sexta-feira, mostrando que não respeitam os direitos da criança.

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O projecto de lei da “maternidade de substituição”, que será votado esta sexta-feira no Parlamento, não protege os superiores interesses da criança, afirma a especialista em bioética Ana Sofia Carvalho.

A professora da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, elenca os problemas resultantes do projecto do Bloco de Esquerda, que poderá ser aprovado caso haja deputados suficientes no PSD a votar a favor.

“Não está previsto o que acontece, por exemplo, no caso de malformações, o que acontece quando a mulher não quer cumprir o contrato. Como é que se garante que este contrato não vai ser objecto de transacções financeiras?", questiona.

Ana Sofia Carvalho aponta "uma série de articulados nesta lei que constituem uma ameaça séria aos direitos e ao melhor interesse de uma criança nascida através de uma situação desta natureza".

"Aquilo que está em discussão neste momento não garante de forma nenhuma o melhor interesse da criança”, explica, sublinhando que o problema não é sequer remediável com alterações à lei: “Eu não acredito que possa existir um contrato ou que se possa redigir uma legislação que permita utilizar esta técnica, garantindo o maior interesse da criança, mas a verdade é que esta, que está em discussão, não garante, certamente, porque existem uma série de lacunas que do ponto de vista ético não são admissíveis, tanto que o Conselho Nacional de Ética foi unânime em votar contra esta lei que estava a ser discutida.”

Ana Sofia Carvalho começa logo por se opor ao nome do projecto, que designa a prática que veio a ser conhecida popularmente como “barrigas de aluguer” como “maternidade de substituição”.

“O Conselho Nacional de Ética já tinha proposto num parecer anterior a mudança e uma das propostas legislativas, realmente, contempla essa mudança, que em vez de ser maternidade de substituição seja gravidez de substituição, porque a maternidade é insubstituível. O que se pode substituir é a gravidez, mas evidentemente que não a maternidade.”

PMA polémica

Também esta sexta-feira, serão votadas as alterações propostas para a lei da Procriação Medicamente Assistida. Actualmente, estas técnicas são vistas como subsidiárias aos esforços naturais de um casal para engravidar, ou seja, apenas são permitidas para casais que não conseguem conceber por causa de problemas de saúde, ou infertilidade.

Com as alterações uma mulher solteira, ou duas mulheres numa relação homossexual, poderiam recorrer às técnicas para ter filhos. Novamente, aqui, ficam sem protecção os interesses da criança, considera a especialista.

“Não se percebe nunca como é que os direitos da criança a nascer vão ser respeitados, nem se percebe quais são os critérios de acesso às técnicas – se deve haver uma prioridade diferente para este tipo de situações relativamente a uma situação caracterizada como de doença, como são os casos de infertilidade. Nem se percebe algumas questões relacionadas com a doação pós-morte. Portanto há uma série de questões éticas que merecem e deveriam ter tido uma reflexão séria e muito profunda, que não estão salvaguardadas na legislação em discussão.”

No seu entender nem sequer se aproveitou para reverter um aspecto da actual lei de PMA que viola os direitos das crianças e que tem a ver com o anonimato dos dadores. “Noutros países reverteram esta lei da confidencialidade absoluta das doações de gâmetas e está previsto que se a criança tiver vontade de conhecer o dador do seu material biológico pode fazê-lo, como está salvaguardado na declaração dos interesses da criança, que é o direito da criança conhecer o seu património genético”.

As duas leis, da PMA e das “barrigas de aluguer” vão a votação esta sexta-feira. A esquerda deverá aprovar as alterações ao PMA mas o PCP vai votar contra as “barrigas de aluguer”. Contudo, o PSD, apesar de dar sentido de voto contra permite aos seus deputados votarem a favor se assim o entenderem e é por isso possível que haja pelo menos 15 a fazê-lo que compensem o voto contra dos comunistas. Pedro Passos Coelho já admitiu, aliás, que vai votar a favor da proposta do Bloco de Esquerda.

Comentários
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  • amorabe
    14 mai, 2016 Gondomar 17:46
    Uma vez mais fiquei muito triste com a desumanização da maioria dos nossos políticos, parecem querer chegar primeiro à criação de novas leis, deixando a sua essência para segundo plano...! Gostaria de ver mais lucidez e sensatez em tais legislações.
  • Susana Mauricio
    14 mai, 2016 Leiria 14:20
    Paulo, cito-o "Finalmente veja alguma lei que vá em prol do desenvolvimento civizacional do País. Gostava de saber como reagiria se tivesse um problema no útero e não pudesse ser mãe. O que fazia? " Eu andei seis anos em infertilidade e logo no 1º ano me aconselharam a adopção. Insisti, pelo facto de querer passar pela maternidade, por todo o processo do início ao fim, o que não sucederia se pensasse numa barriga de aluguer. Apesar de todas as limitações e do prognóstico médico, consegui engravidar. Ao 2º mês de gravidez tive sinal de aborto, pelo que tive de ficar de cama. Ia lutar até ao último momento. Caso não conseguisse, passaria para a adopção. A utilização do corpo de outra mulher NUNCA me passou pela mente e garanto que não o usaria. Se não podia EU passar pela gravidez, então adoptaria. Difícil? Sim, é e a dor que se sente quando nos dizem que não é possível é indiscritível. Conheço-o, mas isso, repito, não me dava nem dá o direito da utilização de outrém. Uma mulher que já passou pela gravidez, sabe muito bem as transformações físicas, hormonais e emocionais porque passa e o amor que ganha ao filho que tem no ventre. Poderia acrescentar mais... e a criança? A confidencialidade de quem doa, pode para além do mencionado trazer outros problemas que mais tarde se revelarão com doenças. Pesquise e informe-se. Quanto aos traumas que a mulher que vai passar pela maternidade para após parto entregar o bébé? Nada valem? A recusa desta, ocasionará um processo inverso. Leia.
  • Fr
    13 mai, 2016 Portugal 22:35
    É deplorável. Não tenho palavras. Eu não faço parte deste país nem desta nação. Só imagino a criança num consultório psicológico daqui a uns anos. Ao Paulo pergunto se gostaria de saber que a sua verdadeira mãe o vendeu. Quanto a alternativas, basta adotar.
  • Paulo
    13 mai, 2016 Lisboa 13:50
    Cara investigadora ainda bem que esta temática nada tem a ver com o que a Sra acredita ou deixa de acreditar. Finalmente veja alguma lei que vá em prol do desenvolvimento civizacional do País. Gostava de saber como reagiria se tivesse um problema no útero e não pudesse ser mãe. O que fazia?
  • Cristina
    13 mai, 2016 P. Coura 09:43
    Valha-nos Deus! Mais negócios feitos com as nossas criancinhas... o negócio com o aborto, agora o negócio com a procriação... vemos que estas criancinhas, ainda por nascer, não têm quaisquer direitos a não ser um estatuto abaixo de cão... sem ninguém capaz de as defender juridicamente, que lute nas instâncias superiores pelos seus direitos. Não têm ninguém que oficialmente as represente nem as defenda na sociedade a não ser a Igreja Católica, a qual também tentam desacreditar... é muito triste esta falta de ética... caminhamos para o abismo felizes e contentes...