Tempo
|
Três por Todos - Assista ao direto Três por Todos - Participe nos leilões
Tudo sobre o EURO 2020 Últimas Notícias
Tudo sobre o EURO 2020 Últimas Notícias
A+ / A-

"É claro e simples que a Uber está fora da lei"

11 mai, 2016 - 13:39

O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes não tem dúvidas: a plataforma "está fora da lei por vários motivos".

A+ / A-

Veja também:


O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, que o serviço de transporte Uber opera ilegalmente e considerou que "está fora da lei por vários motivos".

"É claro e simples que a Uber está fora da lei. Ou acatamos as decisões dos tribunais ou deixamos de ser um Estado de direito", defendeu o presidente do regulador dos transportes, que na semana passada entregou uma pronúncia sobre a Uber ao Ministério do Ambiente, que tem a tutela do transporte privado de passageiros.

Questionado sobre a operação da Uber em Portugal, João Carvalho disse aos deputados que a única solução é "acatar as decisões do Tribunal", que diz que a plataforma digital "está fora da lei por vários motivos".

"A AMT não pode deixar de olhar de bom grado para estes agentes concorrenciais, mas estamos num Estado de direito" e, por isso, a empresa tem que entrar no quadro legislativo vigente.

A pronúncia da AMT foi entregue na semana passada ao Ministério do Ambiente, que tinha solicitado este parecer ao organismo criado em Julho de 2015.

O Tribunal Central de Lisboa aceitou a 28 de Abril de 2015 uma providência cautelar interposta pela ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, decisão que foi confirmada pelo mesmo tribunal em Junho.

Depois da Uber, a Cabify

O mercado da mobilidade está em mudança. Foi apresentada esta quarta-feira a versão portuguesa da aplicação Cabify.

A concorrente da Uber promete assumir uma atitude de diálogo e de abertura com todos agentes do sector do transporte privado, respondendo assim à promessa de recurso aos tribunais por parte da ANTRAL.

O serviço da Cabify está disponível, para já, em Lisboa, mas a empresa pretende alargar a oferta a outras cidades, sem revelar quais.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Luis
    11 mai, 2016 Lisboa 16:20
    Independentemente de se ser a favor ou não da existência da Uber agora o que importa realçar é o seguinte: "É claro que a Uber está fora da lei". Vivemos ou não num Estado de direito? Como é possivel um agente económico funcionar de uma forma ilegal? Ninguém tem a responsabilidade de imediatamente cancelar a actividade da Uber? A AR pariu ao longo dos anos toneladas de leis das quais muitas foram paridas à pazada relativamente a tudo o que tem a haver com o cidadão. O cidadão até para dormir está sujeito a uma serie de leis. Relativamente aos grandes agentes economicos, aos polticos e aos seus amigalhaços dos negócios pouco foram as leis paridas e algumas são autênticas leis de faz de conta. Um cidadão qualquer que monte uma pequena papelaria de bairro tem que levar logo em cima com os xulos das Câmaras caso não tenha licença de actvidade, licença de toldos, horario afixado, registo nas finanças, seguros diversos, licença para caixa de recepção dos jornais,etc,etc,etc,. Isto porquê? Porque vivemos num País que foi transformado numa autêntica pocilga onde xafurdam demasiados porcos. Todos querem gamela à conta do Zé e todos penalizam o Zé. Os privilegios vão todos para os grandes amigos dos grandes negócios. Todos os grandes amigos dos negocios fazem tudo o que querem, como querem e onde querem mesmo sendo ilegal. Como todos sabemos não há almoços gratis. Vamos aguardar para ver como é que os inumeros responsáveis pela situação ilegal vão agir. Devagar e devagarinho.

Destaques V+