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António Costa nega legislação feita à medida do BPI

18 abr, 2016 - 12:16

Em Paris, o primeiro-ministro explicou que há oito instituições financeiras que têm estatutos com restrição dos direitos de voto.

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O primeiro-ministro confirmou que o Governo aprovou um diploma que prevê a revisão das restrições dos direitos de voto nas instituições financeiras e disse esperar que a supervisão europeia compreenda que o BPI reduzirá brevemente a exposição a Angola.

Após um encontro com o seu homologo francês, em Paris, Costa explicou que em causa não está um diploma feito apenas para a situação do BPI.

"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efectivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os accionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", disse.

O primeiro-ministro disse ainda esperar que o sistema de supervisão europeu "compreenda bem que estão criadas as condições institucionais e, sobretudo, condições de mercado para que a redução do peso do BFA [Banco de Fomento de Angola] no universo BPI tenham sucesso num prazo relativamente curto".

António Costa afirmou que a discussão pública do diploma de "desblindagem" dos direitos de voto começou em Fevereiro e explicou que o executivo esperou que a negociação entre o CaixaBank e o Santoro Finance se concluísse para evitar "qualquer interferência do processo legislativo".

O diploma está agora em apreciação pelo Presidente da República e deverá entrar em vigor a 1 de Julho, uma vez que o Governo determinou que a legislação em relação às empresas entra em vigor a 1 de Julho ou 1 de Janeiro para "reduzir a carga administrativa", lembrou o chefe do executivo.

Em causa está o facto de o CaixaBank deter 44,1% do capital do BPI, mas apenas 20% de votos, um valor quase idêntico ao do segundo maior accionista, os angolanos do Santoro Finance (18,6%).

Os catalães anunciaram esta segunda-feira o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o BPI, propondo 1,113 euros por acção do banco, mas condicionada à eliminação do actual limite dos seus direitos de voto, segundo uma nota enviada ao regulador dos mercados de Espanha.

O anúncio surgiu um dia depois da divulgação de que estava sem efeito o princípio de acordo entre os espanhóis e os angolanos, alcançado no passado dia 10, que visava resolver o problema da elevada exposição do BPI a Angola.

Em 2014, o Banco Central Europeu alterou a forma de contabilização dos bancos europeus com negócios naquele país africano. A necessidade de reduzir a exposição do BPI face aos angolanos acabou por expor divergências entre os dois maiores accionistas.

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