Orçamento do Estado entra em vigor quinta-feira

O Orçamento do Estado para 2016 foi publicado esta quarta-feira em Diário da República, depois de promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O documento entra em vigor um dia depois, ou seja, quinta-feira.

O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado esta quarta-feira como Lei n.º 7-A/2016.

Na segunda-feira, aquando da promulgação do documento, Marcelo Rebelo de Sousa declarou não ter dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.

"A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei hoje, há pouco, o Orçamento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

Numa intervenção de cerca de dez minutos, o chefe de Estado afirmou ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016 "por três razões fundamentais": a necessidade de "certeza na vida das pessoas", a ausência de dúvidas de constitucionalidade e o entendimento de que se trata de "um Orçamento de compromisso".

O Presidente da República defendeu que "é indiscutível" que existe neste Orçamento do Estado, "embora mitigada pelo compromisso com as instituições europeias, uma preocupação social dirigida para certas camadas da sociedade portuguesa".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, na base do Orçamento do Estado para 2016 está uma mudança modelo económico, de aposta no consumo, "diferente do modelo dos últimos anos", cujos resultados só serão conhecidos no próximo ano.