30 mar, 2016 - 20:29
O grupo parlamentar do PS “lamenta” a condenação dos 17 activistas políticos em Angola.
Num voto de condenação, apresentado no Parlamento e que vai ser votado esta quinta-feira, os socialistas lamentam “a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos Estados de Direito fazendo votos para que ela seja corrigida.”
O partido tem ainda “a esperança de o processo vir a ser reconsiderado”, lê-se no documento a que a Renascença teve acesso.
Para o PS, a condenação dos 17 activistas, em que se inclui o cidadão luso-angolano Luaty Beirão, “é uma sentença pesada para jovens e académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola.”
Os socialistas estão ainda preocupados com os dois condenados que “estão já há vários dias em greve de fome” e com as condições de saúde que se agravam “de forma preocupante”.
Lembra também o PS que “a democracia não pode existir sem a liberdade de expressão e de reunião. A crítica e discussão públicas sem constrangimentos são pilares centrais da democracia.”
Já esta quarta-feira no Parlamento, a deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins queria uma "palavra clara" sobre o que o primeiro-ministro pensava sobre a condenação em Luanda de 17 activistas. Na resposta, António Costa limitou-se a ler, de um papel, o comunicado já divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Tribunal de Luanda condenou, na segunda-feira, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva os activistas angolanos julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião. Foram igualmente condenados por associação criminosa.
No caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, que chegou a fazer greve de fome contra este processo, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.
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