​Estado vai investir 30 milhões na TAP e ajudar na reestruturação da dívida

O Estado vai subscrever 30 milhões do empréstimo obrigacionista que a TAP irá realizar. Essa possibilidade está no acordo assinado este sábado entre o Estado e o consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, assinado este sábado em Lisboa.

“As questões do plano de capitalização não se alteraram, a não ser relativamente à futura operação obrigacionista para aumentar as condições de financiamento da empresa, o Estado tem a opção de subscrever 30 dos 120 milhões desse empréstimo obrigacionista, exactamente em condições de mercado idênticas à subscrição por parte do consórcio”, afirmou o ministro do Planeamento, Pedro Marques, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do acordo.

O ministro disse que o Estado irá usar esse direito de opção e acredita que, uma vez que a operação será feita em condições de mercado, não se irão colocar problemas ao nível das regras de concorrência da União Europeia, que não permitem mais ajudas de Estado à TAP.

Também a recompra de 11% das acções que o consórcio privado detinha será feita em condições de mercado, ou seja pela mesmo preço que a Atlantic Gateway tinha comprado: 10,93 euros por acção, o que implica um custo para o Estado de 1,9 milhões de euros.

O memorando hoje assinado ainda tem pormenores jurídicos que precisam de ser finalizados até 30 de Abril. E vai implicar também uma reestruturação da divida da TAP, para a qual David Neeleman conta com a ajuda do Governo.

“A reestruturação da dívida faz parte do acordo. A gente tem de melhorar as condições que temos hoje com os bancos”, disse David Neeleman, que acrescentou que conta “com a ajuda do Governo” para fazer essa reestruturação “com mais calma, com menos pressa”.

O empresário explicou que só aceitou este acordo porque a TAP continuará a ser uma empresa de direito privado e com gestão privada.

“Se Governo tivesse 51% seria uma empresa pública. Isso foi uma coisa importantíssima para nós porque eu tinha dito que não investiria numa empresa pública”, afirmou o David Neeleman, acrescentando: “O que mudou? A composição do Conselho de Administração. O executivo vai ficar o mesmo. O nosso dia-a-dia, o nosso plano estratégico já foi aprovado pelo Governo, então o nosso dia-a-dia vai em frente e os direitos dos nossos investidores foram protegidos.”

Já o ministro Pedro Marques desvalorizou o facto de o Governo não ter conseguido que o Estado ficasse com 51% da TAP como o PS tanto disse que queria.

“O facto de sermos o maior accionista da empresa e termos a presença que teremos no conselho de administração garante-nos aquilo que foi sempre a questão critica em todas as declarações que fizemos, quer durante a campanha eleitoral, quer depois das eleições – tanto feitas pelo primeiro-ministro como por eu próprio – que é a salvaguarda dos interesses estratégicos do país representados na perenidade da TAP e na visão estratégica para a TAP”, disse o ministro.

Pedro Marques mostrou-se “absolutamente convencido” que “esta foi uma negociação muito positiva para o Estado e para o consórcio”.

O acordo entre o Estado a Atlantic Gateway foi assinado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, pelo consórcio privado, e pelos ministros do Planeamento e das Finanças da parte do Estado, na presença do primeiro-ministro. Na ocasião António Costa salientou a importância deste entendimento e garantiu que o Governo não pretende participar na gestão do dia-a-dia da TAP.

O memorando hoje assinado ainda tem pormenores jurídicos que precisam de ser finalizados até 30 de Abril.

O PSD já se manifestou muito preocupado com o acordo hoje assinado. Em declarações à agência Lusa, o deputado Luís Leite Ramos disse que o negócio é pouco transparente e anunciou que vai pedir explicações urgentes do ministro Pedro Marques no Parlamento.