Ministério Público analisa “caso Banif"

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O Ministério Público estará a analisar eventuais ilícitos criminais. A informação é avançada à agência Lusa por fonte da Procuradoria-Geral da República.

Em cima da mesa estão "os elementos que têm vindo a público relacionados com a situação do Banif", diz a resposta enviada.

Contudo, e de acordo com a mesma fonte, a Procuradoria-Geral da República "não recebeu, até ao momento, qualquer participação específica sobre a questão".

No domingo, o Governo e o Banco de Portugal optaram por vender o Banif ao Santander Totta, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao Estado português.

O Governo justificou a opção pelo resgate com "imperiosas razões de interesse público, pois não só visa impedir a liquidação do banco, o qual comportaria sérias consequências sociais, tais como o despedimento dos seus trabalhadores e a imposição de perdas aos respectivos depositantes".

António Costa reconhece, por outro lado, que a decisão acarreta “custos muitos elevados para os contribuintes”.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões directamente do Estado", informou o Banco de Portugal, segundo o qual esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

Para já, uma das consequências foi a necessidade de um Orçamento Rectificativo, de modo a cumprir a meta de 3% do défice. Mas também deverá haver implicações em termos políticos, sendo provável a criação de uma comissão de inquérito parlamentar, para a qual todos os partidos já mostraram disponibilidade.

Na segunda-feira, o Bloco de Esquerda (BE) acusou o anterior Governo de conduzir um "crime" no Banif e reconheceu preocupação "com as consequências de decisão que o Governo do PS" apresentou.

Segundo Mariana Mortágua, o executivo PSD/CDS-PP "ignorou sucessivos avisos da Comissão Europeia e recusou nada menos do que oito planos de reestruturação apresentados pela administração do Banif".

Acusou ainda Passos Coelho, Paulo Portas e os respectivos partidos de "encenar" a saída limpa de Portugal do programa de ajustamento, num "acto criminoso em nome de um puro interesse eleitoralista e político".

Em resposta às acusações, o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considerou "absurdo" afirmar que o seu Governo "não resolveu este problema mais cedo" para não perturbar a saída do programa de ajustamento.

"O problema do Banif era um problema que era conhecido e que era conhecido do PS e de toda a sociedade portuguesa, não houve nenhum secretismo", afirmou ainda, na terça-feira.

A antiga ministra das Finanças, por seu lado, rejeita culpas no desfecho do caso do Banif e garante que a situação se agravou muito nas últimas semanas, já depois da queda do Governo a que pertencia.

Maria Luís Albuquerque admite, contudo, a existência de um problema de supervisão em Portugal.