11 dez, 2015 - 09:51 • Henrique Cunha
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) considera ser importante “criar mecanismos legais que protejam uma das franjas da população que apresenta maior fragilidade”: os idosos.
Esta sexta-feira, o Parlamento debate o projecto de lei conjunto do PSD e do CDS que visa um conjunto de alterações ao Código Penal, no âmbito da estratégia de protecção ao idoso, aprovada em Conselho de Ministros em meados de Agosto pela coligação.
“É importante pôr cobro a esse abandono”, sustenta o padre Lino Maia para afirmar que “era importante que houvesse uma espécie de comissão nacional de protecção do idoso”, pois a população idosa “já não tem poder reivindicativo”.
O presidente da CNIS sustenta que os idosos “precisam de ser inteiramente apoiados” e é necessário “acautelar e respeitar a sua dignidade até ao fim”.
A estratégia aprovada pelo anterior Governo e que agora sobe ao Parlamento prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono do idoso.
Lino Maia lembra que, nesta altura de festas, “vivemos um dos dois picos do ano em que algumas famílias acabam por despachar o seu idoso, sobretudo, para os hospitais”.
O presidente da CNIS reconhece que “não há muitas situações”, mas considera que “seria muito mau fechar os olhos” à realidade. Tudo deve ser feito “para manter os idosos no meio das paredes dos afectos”.
Se a proposta conjunta PSD/CDS vier a ser aprovada, crimes como o de abandono do idoso passam a ser punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
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