Bloco arranca sessão legislativa com projectos sobre adopção e IVG

O Bloco de Esquerda deu entrada no parlamento de dois projectos-lei sobre a adopção por casais do mesmo sexo e a revogação das leis que "humilham as mulheres" que recorrem à interrupção voluntaria gravidez (IVG).

A sessão legislativa arranca com o BE a apresentar os dois projectos, ambos assinados por todos os 19 deputados do partido.

No projecto-lei que reclama a eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo, o partido frisa que é a "qualidade das relações entre crianças e pais e mães que conta para o desenvolvimento saudável das primeiras, não é a orientação sexual dos/as segundos/as".

"Cada criança tem, pois, o direito a ser adoptada por quem lhe der as melhores condições e a orientação sexual não é um critério que possa intrometer-se no trabalho dos técnicos da Segurança Social que procedem à avaliação de candidatos e candidatas", frisam os parlamentares bloquistas.

Para o BE chegou a hora de "eliminar os bloqueios legais para a adopção de crianças, por parte de casais do mesmo sexo".

"É pelo fim da discriminação que impede casais do mesmo sexo de adoptar e pelo superior interesse das inúmeras crianças que, em Portugal, aguardam a oportunidade de uma família que as acolha e lhes dê os cuidados a que têm direito, que se impõe a consagração deste direito na legislação nacional", indica o texto do partido.

Já o projecto-lei que pede a revogação das leis que "humilham mulheres" que recorrem à IVG critica a "maioria de direita" por nos "últimos dias da passada legislatura" ter aprovado duas leis que "significam enormes recuos nos direitos das cidadãs do país".

A primeira das leis que PSD e CDS-PP aprovaram prevê o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez, e a segunda introduziu a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem à IVG e o fim do registo dos médicos objectores de consciência.

"As eleições trouxeram uma nova composição do parlamento. PSD e CDS-PP perderam a maioria. E agora é possível restituir a dignidade e o respeito pela autonomia das mulheres", advoga o Bloco.