Socialistas viabilizam projecto do CDS para encurtar prazos eleitorais

O PS, segundo anunciou Francisco Assis, vai viabilizar o projecto de lei do CDS para reduzir os prazos entre convocação de eleições e a publicação dos resultados, que passa de 80 para 50 dias.

“Temos prazos excessivamente longos. Tudo o que possa significar compressão desses prazos, sem prejuízo, naturalmente, dos procedimentos que têm que ser levados a cabo, com dignidade, parece-me positivo”, afirmou o líder da bancada parlamentar. Francisco Assis referiu que a viabilização poderá passar pela abstenção ou pelo voto favorável, caso seja necessário.

Apesar de o projecto-lei em causa introduzir alterações a uma lei orgânica – lei eleitoral para a Assembleia da República - o facto de as mudanças incidirem apenas na questão dos prazos e não no sistema e método de eleição dispensa uma votação por maioria de dois terços dos deputados, segundo o entendimento do PS, PSD e CDS-PP.

A aprovação do diploma na generalidade, cuja votação decorre sexta-feira, carece assim de maioria simples.

O objectivo do diploma é reduzir os prazos entre a convocação de eleições legislativas e a publicação dos resultados oficiais, que o CDS-PP considera “excessivamente longos”.

O projecto de lei prevê que o Presidente da República marca as eleições com uma antecedência mínima de 45 dias. Na lei actual este prazo é de 60 dias.
O CDS-PP propõe que os órgãos dos partidos apresentem as candidaturas até ao 33º dia anterior à data prevista para a eleição, menos oito dias do que o actualmente previsto.

Outro prazo que o CDS-PP se propõe mudar é o apuramento geral. A lei actual diz que o apuramento geral tem que estar concluído até ao 10º dia posterior à eleição. O CDS-PP dá apenas quatro dias.

De acordo com as contas feitas pelo CDS-PP, com as alterações propostas é possível reduzir de 80 para 50 dias o período entre a convocação de eleições e a publicação oficial dos resultados.