“Bruxelas permite pagar para não receber refugiados”, alerta António Vitorino, antigo comissário europeu com a tutela da imigração. O país que não cumprir a sua quota de refugiados tem que pagar uma compensação financeira. Mas há mais pormenores a ter em conta na letra pequena deste pacote de medidas.

António Vitorino assinala que o mecanismo de relocalização de refugiados só abrange três países de origem e outros tantos de destino. “Só se aplica a quem chega a Grécia, Itália e Hungria e desde que sejam oriundos de um país cuja taxa de sucesso no reconhecimento de direito de asilo seja em média superior a 75% nos países da União Europeia. Isso só inclui, neste momento, sírios, iraquianos e eritreus.

São as três proveniências em que as taxas de sucesso na obtenção de refúgio e asilo são superiores a 75%”, sublinha o antigo comissário europeu dos assuntos internos. Este factor implica que um nacional de um outro qualquer país, mesmo em condição de refugiado, esteja fora do mecanismo de relocalização agora apresentado por Bruxelas. É o caso dos migrantes com origem noutros países do Norte de África e do Médio Oriente ou dos que provêm dos Balcãs Ocidentais.

“Por isso, uma das medidas tomadas é o reforço do papel da Frontex – agência de fronteiras externas europeias – para se envolver nessa operação logística de grande dimensão que é recolocar essas pessoas nos países de onde vieram: Albânia, Kosovo, Sérvia e na própria Turquia”, acrescenta António Vitorino.

Santana Lopes: “O Plano Juncker está parado na origem”

Ao analisar o discurso do estado da União proferido esta semana em Bruxelas, o antigo Primeiro-ministro diz que o “problema” de Juncker é a velocidade na acção. “O plano Juncker está parado”.

Santana Lopes diz ter informações concretas de que o plano de investimento anunciado há um ano pelo presidente da Comissão Europeia não está a andar neste momento por dificuldades de aplicação de regulamentos. “Está parado a vários níveis. Tem regras muito abertas, mas depois para autorizações para luz verde… ainda vai demorar muito tempo”, argumenta.

“Juncker bem se esforçou por mostrar alguma coisa do ‘plano Juncker’. Falou numa energia mais barata para 40 mil famílias com seis mil empregos criados, clínicas de saúde em Barcelona… É para tentar mostrar que há qualquer coisa no terreno um ano depois de ele ter avançado a ideia do plano”. Mas nem sequer chega a ser um aperitivo, é aquilo a que os franceses chamam de “amuse-bouche”, graceja António Vitorino.

No discurso do Estado da União, proferido na quarta-feira em Estrasburgo, Jean-Claude Juncker abordou a crise das migrações, a situação na Grécia e a estratégia de crescimento na zona euro, entre outros temas.

Pedro Santana Lopes considera que o presidente da Comissão Europeia proferiu um discurso equilibrado. “O problema de Juncker normalmente não é o discurso. Como presidente da Comissão, o problema tem sido o da velocidade na acção. Já vamos num ano e três meses de mandato”, lembra o antigo primeiro-ministro no debate com António Vitorino.

O antigo comissário europeu anota uma passagem marcante do discurso, para memória futura e não só. “O presidente da Comissão fez uma afirmação muito forte, de que o euro é irreversível e que a adesão de cada estado ao euro é irreversível”.