Operação Marquês. "Tempo de resolução do processo tem que ser longo”
Editado por Liliana Monteiro
Inserido em 17-03-2017 22:49

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público explica que nos processos mais complexos a resposta de entidades estrangeiras pode demorar um ano ou até nunca chegar.

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As investigações que dependem de informação financeira de outros países, como a "Operação Marquês", são por norma demoradas, diz à Renascença António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Já Conceição Gomes, do Observatório da Justiça, defende que é preciso pensar em dividir os processos mais complexos.

“A resposta das entidades estrangeiras é um dos principais factores de demora na conclusão dos inquéritos da credibilidade económico-financeira”, afirma o procurador.

Há países que demoram “mais de um ano” a responder a uma simples informação bancária ou a identificar o titular de uma determinada conta bancária, indica António Ventinhas.

“Se verificamos que neste tipo de processos são necessárias múltiplas informações, como o nome dos titulares das contas bancárias, quais foram as transferências bancárias efectuadas e como se estabelece o circuito financeiro, realmente percebemos que o tempo de resolução deste processo tem que ser longo”, sublinha.

A cooperação internacional tem sido, por vezes, reforçada com novos protocolos de acção, mas ainda há ainda muito a afinar, admite António Ventinhas. No entanto, alguns países não estão interessados nisso.

“É necessário afinar muitos pormenores, mas também não podemos ser ingénuos, porque certos países não se interessam por uma cooperação célebre, já que muitas das suas actividades financeiras dependem também da pouca celeridade na cooperação judiciária internacional ou mesmo da falta dela. Nós pensamos em alguns paraísos fiscais, por exemplo, mas existem sempre respostas que ficam pendentes, quando efectuamos alguns pedidos de informação. Portanto, a cooperação judiciária internacional tem de melhorar, mas também sabemos que a melhoria poderá não ser o que desejamos.”

Esta falta de resposta, muitas vezes, acentua-se com países como Angola ou Estados Unidos, mas o presidente do SMMP diz que não é um exclusivo de países fora da Europa. No seio comunitário também há dificuldades na troca de informações, principalmente financeiras.

Dividir os processos para acelerar a Justiça

Sobre o prolongamento do prazo de investigação na “Operação Marquês”, Conceição Gomes, do Observatório da Justiça, considera que é preciso começar a aprender com casos passados para agilizar processos.

“Estes casos são a imagem da Justiça. A opinião pública forma-se a partir dos casos mediáticos e, de facto, estes casos têm todos um traço em comum, pois demoram muitos anos. É certo que este tipo de criminalidade é de grande complexidade, justamente pelo seu carácter transnacional, e os cidadãos compreendem isso. Na minha opinião, tem que se reflectir sobre o motivo da investigação se arrastar desta maneira e perceber se é a forma como se investiga que está mal, porque isto já aconteceu no passado com outros casos e tanto o poder político como o judicial não se mobilizaram. Há pessoas que defendem que se devem dividir os processos”, afirma Conceição Gomes.

A investigadora diz, que além da questão dos prazos de inquérito, há outro problema que mancha a justiça: as constantes violações do segredo de justiça.

“Tudo tem ocorrido na praça pública e esta promove uma imagem negativa da Justiça. É intolerável e não se pode aceitar que todos os detalhes, o que está e não está nos processos, apareçam em praça pública”, defende.

Conceição Gomes espera que, no final, se faça uma reflexão séria e se pense se não é mesmo melhor começar a partir os processos e a dividir as conclusões da investigação.