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O primeiro-ministro, António Costa, disse, em entrevista à Renascença, que todos os que forem identificados como precários a trabalhar na Função Pública serão integrados. Sejam 110 mil ou 80 mil, no total. E garantiu que não haverá um concurso público.

“O que deve haver é um mecanismo em que obviamente quem exerce funções permanentes em condições de precariedade e que tem todas as características próprias de um contrato de trabalho deve ver esse contrato de trabalho reconhecido”, explica Costa.

O primeiro-ministro deu o exemplo que o próprio viveu na Câmara de Lisboa em 2007, quando era presidente da autarquia. “Tinha cerca de oitocentas e tal pessoas que eram falsos recibos verdes”, lembrou.

Recorda que, na altura, “constitui-se um tribunal arbitral que permitiu perceber se cada uma das pessoas efectivamente era um verdadeiro e própria prestação de serviços”.

Em relação à actual situação, Costa é taxativo: “O Estado não está acima da lei e, portanto, deve cumprir a lei. E uma das regras fundamentais é que a precariedade é proibida, os contratos de prestação de serviços só devem ser utilizados para situações de prestação de serviços.”

Em relação ao impacto que terá nas contas do Estado a entrada destes trabalhadores, Costa disse que já hoje as pessoas “não trabalham à borla”.

“As pessoas estão [em condições] precárias, mas estão a receber, muitas delas até estão a receber mais do que aquilo que receberiam se estivessem integradas nos quadros. Portanto, esse é mesmo o último argumento que nós podemos utilizar”, rematou.