Portugal foi condenado a pagar 68 mil euros ao ex-ministro do PS Paulo Pedroso. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que a sua detenção, feita no âmbito do caso Casa Pia de Lisboa, teve lugar sem que os argumentos que justificavam as suspeitas de abuso de menores no seu caso, fossem relevantes ou suficientes.

Numa nota emitida nesta terça-feira, no site do tribunal europeu, lê-se que “as autoridades judiciais portuguesas falharam” ao não encontrar “medidas alternativas” à prisão preventiva de Pedroso, ocorrida entre maio e outubro de 2003. Pedroso acabaria por não ser levado a julgamento neste caso.

O tribunal lembra também que foi negado o acesso de Paulo Pedroso a peças essenciais dos testemunhos das vítimas que lhe podiam ter sido disponibilizados sem comprometer a identidade dos menores.

A decisão do tribunal, tomada por quatro votos contra três, determina o pagamento de 14 mil euros por danos pecuniários. Unânime foi a decisão de pagamento de 13 mil euros por danos não pecuniários e de 41 mil e 500 euros por custas judiciárias. O Estado português tem agora três meses para pagar a indemnização.

O chamado caso Casa Pia de Lisboa veio a público em 2002, quando um antigo aluno daquela instituição gerida pelo Estado revelou ter sofrido abusos sexuais quando era jovem. A Polícia Judiciária estima que mais de uma centena de jovens e crianças possam ter sido abusados sexualmente. O caso arrastou-se por quase uma dezena de anos e resultou na condenação de seis arguídos a penas de prisão efetiva.