1. O bom

Em 2015, sendo ainda Jorge Moreira da Silva Ministro do Ambiente, o MA (então MAOTE) cria o portal oficial Participa, "onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente". Confesso que, nestes quase três anos desde a sua criação, não tinha tomado conhecimento deste instrumento. Tal como indicado na página da net, um dos objectivos é o de "incentivar a participação informada" por parte dos cidadãos. Continuando a citar, "no Participa encontra toda a informação relevante sobre os processos sujeitos a consulta pública do MA. Pode pesquisar os processos na sua região, acompanhar processos que tenha interesse, partilhar nas redes sociais e enviar contributos de participação".

A iniciativa do anterior ministro é louvável e, em termos gerais, a estrutura do portal parece-me boa. Oxalá este tipo de iniciativas fosse extensível a outras áreas de governação.

2. O mau

Um dos processos actualmente considerados pelo MA é a possível prospecção de petróleo ao largo da Costa Vicentina. Quem queira encontrar este processo no portal Participa terá grande dificuldade em o fazer. O título do processo em questão, ou pelo menos a parte que aparece na lista de processos, diz "Apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação...", seguido de dois "tags" que classificam o processo como "A. P. Ambiente" e "Avaliação de Impacte Ambiental". Como se pode esperar que um cidadão comum chegue ao processo em questão com este tipo de informação?

Bem, mas pelo menos o portal tem um motor de busca; talvez assim consiga lá chegar. Tentei "petróleo": aparece um processo, mas não o relevante. Tentei "vicentina": aparece outro processo, mas ainda não o relevante.

Felizmente, uma pessoa amiga enviou-me o "link" directo. Entrando nesse processo, vejo que o título correcto é "Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X". Como se pode esperar que um cidadão comum que procure exploração de petróleo na Costa Vincentina (a linguagem do cidadão comum) chegue à consulta sobre "Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X"? Não admira que, ao fim de 584 consultas, o portal apenas tenha recebido 1315 comentários, cerca de 2 comentários por consulta.

3. O vilão

A consulta referente à "Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X" inclui uma série de documentos. Eu estava particularmente interessado na questão do "fracking". O problema é que há um risco sísmico importante associado ao "fracking". Nos Estados Unidos, por exemplo, o "fracking" tem gerado numerosos sismos (consultar, por exemplo, o site do U.S. Geological Survey). Estando o local em questão (Costa Vincentina) tão próximo da zona sismogénica relevante a Sul e a Sudoeste do continente, os riscos são particularmente grandes: o grande terramoto de 1755 já passou há muito tempo, mas a falha ainda lá está.

Não consigo encontrar no Participa qualquer referência a "fracking" ou a sismos. É possível que a prospecção em si não implique "fracking", apenas a exploração propriamente dita. No entanto, parece-me elementar que, ao considerar o licenciamento da actividade de prospecção, se considere já também a possibilidade de exploração.

Feitas as coisas desta forma, parece-me que o melhor seria não fazer a consulta de todo em todo. Dessa forma, o MA não sentiria a (falsa) legitimidade que uma consulta tão limitada poderá sugerir.