PS recusará comissão que desrespeite Constituição e lei
17-02-2017 - 16:35

"Aquilo que conflituar com a Constituição, a lei e os regulamentos da Assembleia não será aceite", avisa Carlos César.

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O PS avisa o PSD e o CDS que pode recusar a criação de uma comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que não respeite a Constituição, a lei e os regulamentos do parlamento.

A posição foi expressa por Carlos César, líder parlamentar do PS, confrontado pelos jornalistas com uma segunda comissão de inquérito, hoje anunciada pelo PSD e CDS, sobre o envolvimento do ministro das Finanças na polémica da Caixa, com a eventual divulgação de mensagens entre Mário Centeno e o ex-presidente da CGD António Domingues.

Questionado por duas vezes sobre se o PS aceitaria a divulgação das SMS (mensagens de telemóvel) numa eventual nova comissão de inquérito, depois de, com o PCP e o Bloco, ter recusado essa hipótese na comissão ainda em funções, Carlos César deu a mesma resposta.

"O que for proposto no sentido do apuramento da verdade ou de qualquer circunstância que respeite a lei e a Constituição é aceite por nós. Aquilo que conflituar com a Constituição, a lei e os regulamentos da Assembleia não será aceite", disse o líder parlamentar e presidente do PS.

Sobre a actual comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, cujos trabalhos ainda não terminaram, Carlos César defende a sua continuidade e a produção final de um relatório, como normalmente acontece.

"É isso que na vida institucional e parlamentar normal deve ocorrer. Continuaremos a trabalhar até ao limite temporal em que a comissão o deve fazer, até perto do final do mês de Março, para produzir esse relatório. Isto se o PSD e o CDS não desistirem de saber aquilo que, há uns tempos atrás, diziam que gostavam de saber, que era as condições que levaram à recapitalização da Caixa", sublinha o líder parlamentar do PS.

Em entrevista à Renascença e ao jornal "Público", publicada quinta-feira, Carlos César tinha afirmado que se a direita pretende ver os SMS trocados entre o ministro das Finanças e o ex-administrador da Caixa, deveria criar uma nova comissão parlamentar.