O Governo está a estudar a criação de um novo regime extraordinário de protecção de devedores que se encontrem em situação económica debilitada e em risco de perder a casa por falta de pagamento.

A ideia é recuperar o regime criado em 2012 (e que expirou em 2015), mas ao qual, devido a requisitos muito apertados, poucas famílias tiveram acesso.

O assunto está a ser estudado pelo grupo de trabalho para as Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, que reúne no Parlamento representantes do Governo e deputados do PS e do Bloco de Esquerda, de acordo com a edição desta sexta-feira do “Jornal de Negócios”.

Em declarações à Renascença, o deputado do BE Pedro Soares afirma que “há algumas medidas que estão praticamente consensualizadas, nomeadamente em relação aos fiadores”.

“A possibilidade de o fiador assumir a posição do devedor, no caso de ter de pagar a hipoteca, é um avanço grande em relação ao que acontece actualmente, que é os fiadores terem de pagar a hipoteca e depois acabarem por não ter a propriedade do imóvel”, explica.

O deputado do Bloco não adianta mais pormenores sobre o regime em estudo, dizendo apenas que “as medidas estão em equação” e existe “uma clara determinação no sentido de encontrar mecanismos de protecção dos devedores”.

O deputado Pedro Soares, do BE, sublinha que a ideia é que este regime entre em vigor o mais rápido possível.

O crédito à habitação malparado está em máximos históricos – atingiu, em Junho, mais de 2600 milhões de euros, valor sem paralelo nos últimos anos, segundo dados do Banco de Portugal.