Na semana passada, o Governo autorizou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a vender unidades que possui em Espanha e na África do Sul. Em breve deverá ser também autorizada a venda do seu banco no Brasil.
Esta venda de ativos é uma das muitas medidas de recuperação da CGD, banco que em ativos financeiros perdeu mais de 3 mil milhões de euros entre 2008 e 2016. E de 2011 até 2016 a CGD fechou as suas contas com sucessivos prejuízos, somando mais de 3,8 mil milhões de euros de perdas.
Em 2017 entraram na CGD 4,4 milhões de euros para a recapitalizar, dos quais 500 milhões de um empréstimo obrigacionista. Esse empréstimo foi concedido por entidades privadas, através de obrigações perpétuas, ao juro de 10,5%.
No seu excelente livro «Quem Meteu a Mão na Caixa – Os negócios, a roda do dinheiro e as guerras do poder», ed. Contraponto, há dias publicado, comenta Helena Garrido aquele empréstimo obrigacionista: «Com a ironia de se estrear dinheiro privado nos fundos de capital da Caixa, durante um Governo PS apoiado pelo PCP, Verdes e Bloco de Esquerda» (pág. 21). De facto, estas forças políticas passaram anos a clamar que a direita tinha a intenção oculta e tenebrosa de privatizar a CGD…
A CGD é do Estado desde que nasceu, em 1876. Nas primeiras décadas era um serviço público como qualquer outro. Em 1969 tornou-se empresa pública. E em 1996 passou a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos (agora já não será «exclusivamente»…). Deixou, entretanto, de passar obrigatoriamente pela CGD o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos, uma fonte fácil de depósitos.
Porquê a CGD no Estado?
Tudo indica que as severas condições da recapitalização estão a ser cumpridas e que a CGD está em franca recuperação. Para isso, a Caixa teve de aproximar-se de uma gestão bancária privada, limitando temporariamente funções de carácter social. Daí, por exemplo, a fecho de algumas agências, que tanta celeuma provocou. Mas H. Garrido sublinha: “Claro que não foi o papel social da CGD que gerou as perdas que teve” (pág. 25).
Mas, se é para agir como se fosse um banco privado – quase sempre, sobretudo enquanto durar o programa de recuperação da empresa imposto pela recapitalização – por que razão deve a CGD manter-se do Estado? Por um motivo essencial: agora que quase toda a banca em Portugal é detida e dirigida por estrangeiros, é importante que ao menos um grande banco seja português.
Ora pertencer ao Estado é a única maneira séria de impedir a compra total ou parcial da CGD por capital estrangeiro, posição que tenho afirmado desde há muitos anos, nomeadamente face aos defensores dos chamados centro de decisão em Portugal, que insinuavam outro tipo de proteções estatais.
O problema da CGD é que, nas últimas décadas, nem sempre defendeu o interesse público nem teve uma criteriosa gestão do risco. O que tem saído muito caro ao país e particularmente aos contribuintes. Helena Garrido inicia assim o seu livro: «Na recente história da Caixa há de tudo. Credora discreta de homens sem dinheiro que querem ser “donos” de grandes negócios. Investidora em projetos de “interesse nacional”. Acionista nos bastidores a dar palco aos defensores dos “centros de decisão nacional”. Canal de dinheiro para viabilizar “investimento direto estrangeiro”. Financiadora de especuladores bolsistas e imobiliários. Centro de empregos, influência e poder dos governos.» É, realmente, uma história que envergonha Portugal.
O assalto ao BCP
Ao longo do seu livro, Helena Garrido descreve objetivamente uma longa série de negócios, desde crédito mal concedido até participações, como acionista, no capital de empreendimentos ruinosos, que levaram à quase falência da CGD.
Não foi, porém, a incompetência dos gestores a única nem provavelmente a principal causa desses desastres. O “amiguismo”, nomeadamente em relação ao poder político, foi decisivo. E o caso mais escandaloso neste domínio foi a participação da CGD no “assalto ao BCP”.
Na guerra pelo controlo do BCP, a Caixa emprestou dinheiro a Joe Berardo, Manuel Fino e Teixeira Duarte para comprarem ações daquele banco – empréstimos, como outros, concedidos com a única garantia dessas ações. «Quando o mercado começou a descer, os devedores não foram capazes de reforçar essas garantias» (pág. 26). «O caso do financiamento da CGD (…) tem tudo de troca de favores e de conquista de poder» (pág. 34).
Em 2005, o novo ministro das Finanças de José Sócrates, Teixeira dos Santos, demitiu Vítor Martins da presidência da Caixa e nomeou para presidente Carlos Santos Ferreira, que fez subir à administração Armando Vara. Este era diretor-coordenador da CGD. Vara era ali «visto como representando a vontade do primeiro ministro José Sócrates, como acontecerá também na PT» (pág. 110). E Sócrates «queria Armando Vara na gestão da CGD» (pág. 181).
Luís Campos e Cunha, o anterior ministro das Finanças de Sócrates, demitira-se em desacordo com a nomeação de uma nova administração da CGD. Mais grave: no início de 2008 C. Santos Ferreira e A. Vara transferiram-se diretamente da CGD para a administração do BCP, um dos episódios mais lamentáveis da história da banca em Portugal.
«Nem uma voz se levanta contra a transferência de Armando Vara para o BCP. Nem mesmo Fernando Ulrich.» (pág. 16). Uma nota reveladora sobre as responsabilidades que também cabem à iniciativa privada no conúbio entre política e negócios no nosso país.