O Governo vai avançar com legislação que proíbe jogos e espectáculos desportivos em dias de eleições. A notícia é avançada pela edição desta quinta-feira do jornal “Diário de Notícias” (DN). No entanto, a lei não vai abranger já as autárquicas agendadas para 1 de Outubro.

De acordo com o DN, o Governo contactou a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a propor a alteração das datas dos jogos marcados para o dia das eleições: Braga-Estoril (16h00), Sporting-FC Porto (18h00), Marítimo-Benfica (20h15) e Belenenses-V. Guimarães (20.30).

No entanto, a Liga não cedeu, justificando se ao executivo com as explicações que já tinha dado publicamente. Perante a "participação das equipas portuguesas em competição europeia na semana anterior, à necessidade de acautelamento do intervalo regulamentar de descanso entre jogos de pelo menos 72 horas, bem como a obrigatoriedade de libertação de jogadores para as selecções nacionais, no dia 2 de Outubro", a Liga argumentou que não podia marcar aqueles jogos noutro dia. A Liga salientou que, dentro do que lhes foi possível, alterou a data de outros jogos da 8.ª jornada da I Liga e todos da 9.ª jornada da II Liga, por causa do acto eleitoral.

Esta é a terceira vez que há jogos de futebol a coincidir com dias de eleições. Em 2015, a Liga de Futebol marcou jogos de futebol para o dia das eleições legislativas e voltou a fazê-lo no dia das eleições presidenciais de 2016.

Perante estas simultaneidades, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu estar de mãos atadas, por não haver legislação que proíba expressamente este tipo de eventos.

A CNE considera que “a realização de eventos desta natureza que, em abstrato, potenciam a abstenção de um número que pode ser significativo de eleitores que, para além dos profissionais envolvidos, se deslocam para fora do local da sua residência habitual".