O Governo quer reduzir para metade os incentivos às empresas que contratem jovens ou desempregados de longa duração. As empresas deixam de ter isenções de taxa social única (TSU) e passam a beneficiar de uma redução de 50% no pagamento à Segurança Social, mas só nos contratos sem termo.

Até agora, o benefício era para todos os tipos de contrato. São alterações aos incentivos ao emprego que o Governo pretende pôr em prática no âmbito da revisão das políticas activas de emprego e que já foram discutidas com os parceiros sociais em Junho e Julho.

De acordo com um projecto de decreto-lei divulgado pela agência Lusa, vão ser atribuídos "incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, através de uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para o regime geral de Segurança Social, na parte relativa à entidade empregadora".

Segundo o mesmo documento, a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador terá uma redução de 50% durante cinco anos nos casos de contratação de jovens à procura do primeiro emprego.

A contratação de desempregados de longa duração também dá direito a uma redução de 50% na TSU, mas durante três anos.

As empresas interessadas devem apresentar o respectivo requerimento nos primeiros 10 dias de contrato e as instituições da Segurança Social devem apreciar o pedido no prazo de 20 dias.

Se o pedido for aprovado, a dispensa parcial e temporária das contribuições produz efeitos desde o início do contrato de trabalho estabelecido.

No esboço orçamental para 2017 enviado a Bruxelas, o Governo compromete-se a discutir com os parceiros sociais a possibilidade de diferenciação da taxa social única aplicada aos empregadores, de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador.

Os incentivos ao emprego destinam-se a apoiar os jovens que procuram o primeiro emprego e os desempregados com mais de 35 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de um ano.

De estagiário a efectivo

As empresas que integrem nos seus quadros os estagiários ou os contratados a prazo financiados por apoios ao emprego vão receber do Instituto de Emprego um prémio equivalente a dois salários desse trabalhador.

De acordo com um projecto de portaria divulgada pela agência Lusa, a medida de apoio ao emprego que financia a realização de estágios em empresas e entidades vai ser reformulada e passa a prever a atribuição de "um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição base" do estagiário.

O prémio é atribuído à entidade empregadora que celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo de 30 dias a seguir à conclusão do estágio.

Os estágios apoiados financeiramente pelo IEFP duram nove meses, durante os quais os estagiários têm direito a uma bolsa mensal que varia entre o valor equivalente a 1,2 IAS (Indexante de Apoios sociais), que com o valor actual seria de 503 euros, e entre 1,75 do Valor do IAS (419,22 euros), que seria de 732,8 euros.

O valor da bolsa depende das habilitações do estagiário.

O IEFP comparticipa em 80% a bolsa de estágio, no caso de entidades colectivas sem fins lucrativos e em 65% nas outras situações.

O projecto de portaria também já foi enviada aos parceiros sociais. Em Junho e Julho, o Governo discutiu com os parceiros sociais a revisão das medidas activas de emprego de forma a torná-las mais eficazes.

Na altura, o ministro do Trabalho considerou que os resultados das medidas activas de emprego aplicadas nos últimos anos ficaram aquém do desejável e defendeu a revisão do modelo de modo a direccioná-las para a criação de emprego de qualidade.

O Governo divulgou então na concertação social um documento que refere que menos de metade dos jovens (38%) que em 2014 fizeram estágios financiados pelo IEFP estavam em 2015 a trabalhar, sem mais apoios do Estado, mas que apenas 16% foram contratados pela empresa onde estagiaram.