O ridículo mata. A máxima também se aplica às políticas europeias. Se amanhã, da análise dos variadíssimos atropelos aos chamados “Procedimentos por Défices Excessivos” por países tão diferentes quanto Portugal/Espanha/França resultasse a aplicação de uma qualquer sanção a Lisboa estaríamos perante um caso risível, se não fosse dramático.

Risível porque uma multa (que pode ir de 0,2 a 0,5% do PIB) seria em si mesma superior ao próprio desvio no défice nominal, sem contar com o “efeito Banif”, e mesmo que a multa se resumisse ainda ao chamado “depósito obrigatório” acabaria sempre aplicada ao único dos países “sob vigilância” que verdadeiramente se empenhou com excesso de zelo na concretização da maior parte do receituário. O erro foi mesmo o de subestimar o efeito perverso e recessivo do cardápio austeritário.

Por outro lado, se às multas possíveis se somassem as limitações de fundos estruturais, como também consta dos tratados, pior ainda. O efeito poderia ser mesmo dramático. Neste momento, com as exportações a cair 3,9% no primeiro trimestre, o investimento empresarial sem arrancar e a confiança dos próprios consumidores a interromper (em Abril) a melhoria registada desde o princípio de 2013, para já nem falar das vendas a retalho a desacelerar e da produção industrial a cair em Março face ao mesmo período de 2015, a única esperança de redinamização de uma economia anémica e em evidente desaceleração passa mesmo pela injecção massiva na economia desses fundos, em programas como o da reabilitação urbana. Um dos poucos instrumentos que pode ter alguma eficácia, de curto prazo, na travagem da destruição do emprego em curso na economia (menos 48 mil postos de trabalho num único trimestre).

A aplicação de sanções a Portugal faria ainda a própria Comissão cair no ridículo de se ver forçada a chumbar na cadeira da “austeridade” aquele que sempre tinha apresentado como modelo de bom aluno, prova do sucesso do método de ensino e da excelência do professor. Absurdo ainda maior depois de ter premiado a França, que é o cábula assumido, com mais um ano para estudar a matéria antes de se apresentar a exame (só lá para 2017) e beneficiado a Espanha com um teste/programa, feito à medida, ao estilo “português suavíssimo” permitindo-lhe resgatar a banca sem que a isso se chamasse sequer resgate à economia.

Mas as sanções não existem para ser aplicadas? Claro. Preferencialmente com bom senso (o que, aliás, não caracteriza as próprias regras, impostas apenas para sossegar a fúria castigadora dos puritanos do Norte!); mas, a serem aplicadas, só faz sentido se o forem “a todos”. Se não se aplica aos fortes não vale a pena aplicá-las apenas e exemplarmente aos mais fracos. O caso grego deu no que deu.

Ora, é evidente a complacência assumida com a Alemanha, que está também sob vigilância devido à investigação já aberta pela Comissão Europeia ainda nos tempos de Barroso, por “desequilíbrios macroeconómicos”. Nesse âmbito o excedente comercial alemão não só não está a ser combatido, como impõem os tratados e recomendam as instituições, como está a agravar-se a olhos vistos. Alguém vai multar a Alemanha por estar com a sua política comercial a desequilibrar de forma injusta e grave a economia de toda a Zona Euro? Não.

E faz sentido que Passos e Maria Luís (os maiores responsáveis pelo incumprimento de 2011 a 2015) se juntem à “Geringonça” a pedir bom senso a Bruxelas? Claro que sim. É verdade que o incumprimento resulta menos de uma décima a mais no défice de 2015 do que de uma consolidação em três anos que não chega a metade do previsto, agravada por um disparo no défice estrutural, quando se impunha a sua redução – mas a verdade é que isso se deveu em boa parte aos danos colaterais nas contas públicas dos efeitos da própria austeridade. Assim Passos e Maria Luís estão um pouco na incómoda posição de “melhores da turma” obrigados a juntar-se aos “cábulas” para pedir a repetição de um teste onde o professor preferido dos “nerds” apresentou um exercício irresolúvel com um enunciado recheado de contradições insanáveis.

O que já não se entende é que os mesmos que se arriscam a ser agora apontados a dedo como incompetentes, vítimas da hipocrisia europeia, tenham no quadro do grupo Popular Europeu (onde se incluem) defendido uma política reforçadamente sancionatória para os chamados “incumpridores”, que em última instância se lhes aplica. Talvez Maria Luis, que esta noite será entrevistada no “Terça à Noite” da Renascença, possa explicar-nos melhor as razões deste aparente masoquismo e/ou contra-senso.

A menos que a verdadeira razão desta duplicidade de discursos sem nenhuma racionalidade económica se justifique apenas pela mera luta político-partidária interna, onde depois do Congresso do PSD Maria Luís passou assumidamente a também dar cartas.

A pressão do Partido Popular Europeu pode servir para reforçar as armas de Bruxelas para, a troco de não “punir” os desvios passados, exigir reforçadas medidas de cumprimento ou redução de desvios futuros, ou seja, serve no fundo para legitimar duplamente a pressão para a exigência de aplicação imediata do chamado Plano B (novo cardápio de medidas de austeridade). Envolta numa certa “sonsice” e de aparente consenso em torno do interesse nacional (tão grato ao Presidente da República), os sociais-democratas podem estar, bem no fundo, a apostar na derradeira rasteira a passar via Bruxelas à “Geringonça”.