O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado esta segunda-feira, em votação final global, com os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN, e com a oposição do PSD e CDS.
No debate que antecedeu a votação, Carlos César, líder parlamentar do PS, afirmou que o partido cumpriu o seu dever neste Orçamento.
O também presidente dos socialistas garantiu que o executivo não é refém nem de partidos nem de empresas.
Já Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse que o Governo cumpriu os orçamentos com rigor e empenho e “todas as previsões da oposição foram derrotadas”.
“A direita foi derrotada pela realidade e por uma governação rigorosa e cumpridora que destruiu um mito de que para ter contas públicas equilibradas era preciso destruir a economia e o emprego”, declarou o governante.
Sobre o aumento das pensões, Pedro Nuno Santos afirmou: “não estamos a dar nada, estamos a pagar uma dívida que temos para com eles”.
“Temos orgulho em apresentar um orçamento com as contas certas que nos vai permitir reduzir o défice e a dívida pública”, salientou.
“É uma legislatura perdida”, diz Passos Coelho
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, deixou duras críticas ao Governo no debate do Orçamento, considerando que esta é uma “legislatura perdida do ponto de vista da preparação do futuro”, que atingiu níveis "da comédia e do ridículo" em matérias como o Infarmed e o descongelamento de carreiras.
Os factos mostram uma realidade diferente daquela que o executivo de António Costa quer fazer passar, acusa Passos Coelho.
Perante o "falhanço" das políticas, o executivo foi obrigado a accionar um “plano B orçamental” e a prosseguir uma “nova austeridade”, afirmou o secretário-geral do PSD. “A redução do défice nominal só é alcançada por via dos cortes nas despesas, das cativações, e de um miserável investimento público", disse. “Nunca a economia esteve tão assente num modelo de baixos salários e de maior precariedade."
Passos Coelho adverte o executivo segue “estratégias orçamentais imprudentes que expõem o país a riscos desnecessários”, não faz reformas estruturais e Portugal não está a “ganhar espaço em anos bons para fazer face a anos maus”.
“Teremos uma legislatura inteira perdida para este objectivo estratégico do país, devido a um governo que só quer sobreviver. Trata-se de uma legislatura perdida do ponto de vista da preparação do futuro”, declarou.
Para o líder do PSD, a “Geringonça só pode frutificar na ilusão” e “tudo parece reduzido ao mais puro tacticismo”, por isso, vota contra o Orçamento do Estado para 2018.
OE 2018 “cria ilusões”
O CDS-PP considera que o Orçamento para 2018 "cria ilusões e vive de contradições", devolvendo "rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019", mas piorando já a vida dos portugueses com "impostos indiretos injustificados e até agravados".
"Este Orçamento cria ilusões e vive de contradições: devolve rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019, mas piora já, hoje, a vida das pessoas com impostos indiretos injustificados e até agravados", afirmou a deputada Ana Rita Bessa.
No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018, que o CDS-PP votará contra, Ana Rita Bessa acusou os partidos da maioria de esquerda de se terem atropelado uns aos outros durante a discussão na especialidade "para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou perigosamente populista".
BE critica "deslealdade" do PS
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua condenou o "volte-face" e a "deslealdade" do PS quanto à contribuição sobre as renováveis, acusando os socialistas de cederem perante o "poder das eléctricas".
Na sua intervenção de encerramento do debate, a líder parlamentar do BE justificou depois o voto favorável do partido afirmando que o Bloco de Esquerda negociou com seriedade e não voltaria atrás na decisão anteriormente anunciada porque, para o BE, "palavra dada é mesmo palavra honrada".
"Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada. Queixamo-nos da oportunidade que o país perdeu", afirmou.
Orçamento com "marca" do PCP
No discurso final, os comunistas frisaram que "tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam" com o OE2018 "tem a marca ou apoio do PCP". O líder da bancada do PCP, João Oliveira, destacou 50 medidas propostas pelo seu partido e aprovadas na discussão na especialidade, salientando outras 10 de 44 relacionadas com as florestas e os incêndios.
"Não é um orçamento do PCP, é o Orçamento do Estado do Governo PS, mas é certo que tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este orçamento tem a marca ou o apoio do PCP", afirmou o deputado comunista.
Contudo, João Oliveira reiterou que "a resposta aos problemas estruturais do país continua, no entanto, limitada pelas opções do Governo e do PS, que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos e não rompem com opções da política de direita".
Para Os Verdes, considerou que o Orçamento do Estado para 2018 "ainda está longe do que era possível" devidos às "obsessões pelo défice", lamentando que, em alguns momentos, o PS tenha tido "a tentação de contrariar" a posição conjunta.
O PAN considerou que a versão final do Orçamento do Estado para 2018 é "bem melhor que a apresentada pelo Governo", elogiando a postura do executivo socialista de escutar, dialogar e acolher propostas.
"Apesar e para além das críticas que este executivo tem recebido, cumpre dizer que este Governo tem tido até ao momento uma postura diferente de todos os últimos. Escuta, dialoga, acolhe propostas", disse o deputado único do PAN, André Silva, no discurso de encerramento da sessão para votação final global do OE2018.