O PCP apresentou esta sexta-feira alterações à lei, de modo a permitir que os filhos de estrangeiros a trabalhar ou residir em Portugal possam adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que pelo menos um dos progenitores resida no país.

“Imaginemos uma situação de alguém em turismo no final da gravidez e que a criança nasce em Portugal. A pessoa não vive cá, não faz sentido atribuir a nacionalidade portuguesa nessas condições”, começou por explicar o deputado António Filipe. Numa conferência de imprensa no Parlamento.

O diploma prevê, por isso, que sejam considerados “portugueses de origem os nascidos em território português, filhos de estrangeiros se declararem que querem ser portugueses e, desde que, ao tempo do nascimento, um dos progenitores aqui resida independentemente do título”.

A lei portuguesa privilegia historicamente o critério “jus sanguinis” [direito de sangue], segundo o qual são cidadãos nacionais os filhos de portugueses independentemente do local onde nasceram.

O diploma agora proposto pelo PCP pretende integrar também o critério “jus soli”, [direito do solo], que prevê a atribuição da nacionalidade a quem nasce em território nacional.

Na exposição de motivos do diploma, o deputado António Filipe defendeu que a lei não deve fazer depender o reconhecimento da nacionalidade portuguesa a cidadãos nascidos em Portugal do tempo de residência dos seus progenitores no território nacional, propondo a revogação dessa norma.

Os comunistas consideram ser injusto conceder um “visto Gold” com a compra de uma casa e o mesmo não ser possível com uma pessoa que trabalha e faz descontos.