Sentenças desfavoráveis aos poderosos são inúteis

Da primeira instância recorre para a Relação, daqui para o Supremo e, se for caso disso, ainda para o Tribunal Constitucional.

Os recursos económicos compram assim os recursos jurídicos. Como estes têm o efeito de suspender as penas, os ricos jamais são presos, graças a uma teia jurídica tecida pelos advogados mais ardilosos.

As decisões dos tribunais são assim desconsideradas. De facto, nem são verdadeiramente decisões, mas apenas mais uma etapa dum processo que não se sabe se algum dia terminará. Em Portugal, as sentenças desfavoráveis aos ricos e poderosos são sempre inúteis.

Esta situação escandalosa resolver-se-ia de forma simples. Bastaria que os recursos não suspendessem o cumprimento das penas. Só com esta medida se restabeleceria o respeito pelos tribunais. E só assim os criminosos passariam a temer a justiça.