Responder pela (não) justiça

São justificados os protestos contra a prescrição dos procedimentos instaurados há oito anos pelo Banco de Portugal contra o engenheiro Jardim Gonçalves (na altura presidente do BCP).

Mais uma vez, a lentidão dos tribunais portugueses acabou numa forma de denegação de justiça, à qual têm direito quem acusa e quem defende. Mesmo sem prescrição, não faz sentido útil uma sentença final décadas depois de interposto um processo, como entre nós por vezes acontece.

Não há democracia sem tribunais independentes. Já o Ministério Público deve subordinar-se à política criminal definida pelos órgãos de soberania; e os seus magistrados estão hierarquicamente subordinados (pelo menos é o que diz a Constituição). O estatuto dos juízes é diferente, pois os tribunais são órgãos de soberania.

O Conselho Superior da Magistratura deve abrir um inquérito ao caso, como propôs Marques Mendes. E, sobretudo, deve uma explicação aos portugueses. A sagrada independência dos juízes não pode significar que ninguém responda pelo regular funcionamento do sistema judicial.