O Tratado esquecido

Refiro-me ao chamado Tratado Orçamental, subscrito por todos os membros da UE, com excepção do Reino Unido e da República Checa.

Este acordo reforça a disciplina orçamental, por impulso da Alemanha. A participação portuguesa no Tratado foi aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS.

O Tratado impõe que o défice estrutural das contas públicas (isto é, descontando os efeitos conjunturais do ciclo económico) a prazo não exceda 0,5% do PIB. E quando a dívida pública ultrapassar 60% do PIB (a nossa é mais do dobro dessa percentagem) o país em causa terá de a reduzir a uma taxa média de referência de um vigésimo por ano.

Em suma, teremos austeridade orçamental ainda por longos anos. Por isso é um mistério o que projecta o PS fazer se for governo, quando todos os dias diz rejeitar a austeridade.