A judicialização da política

30 jan, 2014 • Francisco Sarsfield Cabral

Espera-se que as reformas preparadas para a Justiça e as já em curso tragam melhorias na rapidez da decisão dos tribunais. Mas há um problema menos falado que não pode ser esquecido: o papel crescente dos tribunais na área política.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, traçou ontem um retrato animador sobre o seu sector; considerou mesmo não existir crise da justiça em Portugal. Entre 2008 e 2012 os tribunais decidiram com menor lentidão. E espera-se que as reformas na forja e em curso tragam mais melhorias.

Mas persistem situações negativas. Por exemplo, o Presidente do STJ reconheceu que permanece por resolver o problema da acção executiva, área onde se situam mais de 70% de todo o contencioso pendente nos tribunais. Também sem solução à vista está a violação do segredo de justiça, questão para a qual o Presidente da República chamou a atenção.

Um problema menos falado ontem, na sessão inaugural do ano judicial, é o papel crescente
dos tribunais na área política. Não me refiro ao Tribunal Constitucional, embora também aí se notem tendências políticas a sobreporem-se à análise jurídica. Estou a pensar no abuso do recurso a providências cautelares para travar medidas governamentais. A judicialização da política é um caminho pouco democrático.