As medidas para compensar o último chumbo do Constitucional vão prejudicar a economia e o regresso aos mercados. Portugal tem tido um percurso de originalidade desde a Constituição de 1976 que nos vai sair caro.
Na Irlanda e na Grécia, a “troika” impôs despedimentos de funcionários públicos e redução nas pensões de reformas, o que foi feito. Em Portugal não é possível, por razões constitucionais.
Esta originalidade vem de longe. A Constituição de 1976 proibiu qualquer recuo nas extensivas nacionalizações feitas em 1975, por impulso dos comunistas e da extrema-esquerda.
Em 1986, Portugal entrou na Comunidade Económica Europeia (CEE), onde nenhum Estado-membro tinha tal aberração. Ainda assim, foram precisos 13 anos para o PS – que combateu a deriva totalitária de 1975 e solicitou a adesão à CEE – aceitar a possibilidade de privatizar o que fora nacionalizado.
As pensões dos funcionários públicos são, em média, três vezes superiores às outras pensões. E na entidade que as financia, a Caixa Geral de Aposentações, as receitas são menos de metade do que gasta em pensões, sendo o resto coberto pelo dinheiro de todos os contribuintes.
A injustiça vai continuar. E as medidas para compensar este chumbo vão prejudicar a economia e o regresso aos mercados. Mais uma vez nos vai sair cara a originalidade.