Falta de cuidado

05 fev, 2013 • Francisco Sarsfield Cabral

Na Assembleia da República sucedem-se leis mal redigidas, como a dos duodécimos e a que limita os mandatos nas Câmaras Municipais. No Governo, poderia ter sido evitado o caso do secretário de Estado Franquelim Alves, cuja honestidade não está em causa, mas podia ter havido alguma prudência.

Desde que entrou em vigor o memorando negociado com a “troika”, aumentou a pressão para Portugal fazer muitas e difíceis coisas em pouco tempo. O que talvez explique, em parte, a impressão de que o Governo toma medidas sem as ponderar maduramente e o Parlamento (ou seja, a maioria PSD-CDS) tem falta de cuidado em muita legislação que aprova.

O caso do novo secretário de Estado do Empreendedorismo, Franquelim Alves, poderia ter sido evitado.

A honestidade da pessoa não está em causa. Mas não foi prudente nomear alguém que, embora fugazmente, administrou a SLN, holding do BPN. E infeliz foi, ainda, não vir esse facto referido no respectivo currículo, permitindo escusadas suspeitas.

Na Assembleia da República sucedem-se leis mal redigidas. É o caso do diploma sobre a possibilidade de receber em duodécimos parte da devolução dos subsídios de férias e de Natal.

Como foi a equívoca redacção da lei que limita a três os mandatos dos presidentes de Câmara: apenas para a Câmara onde se realizaram esses mandatos ou extensível a todas as outras? Um pouco mais de cuidado dava jeito.