Disciplina orçamental

Com uma breve excepção (em 1913), nunca em democracia Portugal conseguiu equilibrar as contas do Estado. A entrada no euro permitiu a esperança de que teríamos uma disciplina externa, imposta pela Alemanha: o célebre Pacto de Estabilidade. Mas essa disciplina enfraqueceu quando a própria Alemanha e também a França violaram o Pacto, sem consequências.

Entrou na terça-feria em vigor uma nova e mais restritiva versão do Pacto de Estabilidade – agora é o Pacto Orçamental, também imposto pelos alemães.

É um tratado intergovernamental, que dois países da União Europeia não assinaram (Reino Unido e República Checa). Bastariam 12 países ratificar o novo tratado para ele entrar em vigor.

Ora 13, já o ratificaram – Portugal foi o primeiro. Estão previstas sanções automáticas para os países da Zona Euro que se desviarem da “regra de ouro”: o défice estrutural (isto é, descontando os efeitos conjunturais do ciclo económico) não poderá exceder 0,5% do PIB; e a dívida pública não deve ultrapassar 60% do PIB (a nossa já vai em 124%).

Veremos se este pacto tem melhor sorte do que o anterior.