Portugal e o (não) combate à corrupção

O combate à corrupção é uma obrigação dos Estados; que para tal devem dispor de um sistema nacional de integridade, isto é, um conjunto de leis, códigos e procedimentos, devidamente enquadrados por uma estrutura institucional apropriada.

Mas em Portugal, não há nem houve nunca uma verdadeira estratégia de combate à corrupção. Proliferam os instrumentos públicos, não há uma cabal definição de competências, há falta de meios, a descoordenação é regra.

A legislação nesta matéria é múltipla, confusa e de impossível aplicação; não há repressão eficaz, os tribunais enfermam de um défice de especialização. Os mecanismos de supervisão e fiscalização do estado são totalmente inoperantes. Não há uma real protecção do interesse público nos negócios do estado, como resultado da enorme promiscuidade entre política e negócios. Finalmente, há uma total falta de transparência, o Estado é absolutamente opaco.

Em termos de combate à corrupção, o Estado português está na estaca zero.