IMI sem limites

Há tempos, o Governo anunciara um limite em 2013 e 2014 para a subida do IMI [imposto municipal sobre imóvies], que não poderia ultrapassar 75 euros em cada um desses dois anos. Mas o ministro das Finanças revelou que, afinal, já não haveria cláusula de salvaguarda.

Multiplicam-se notícias sobre subidas enormes do IMI, já este ano. Fala-se em aumentos de mil, dois mil por cento, por causa sobretudo das reavaliações. E reclamar de uma avaliação custa 200 euros, que não serão devolvidos se a reclamação não for atendida.

Como o arrendamento de casas quase desapareceu em Portugal há uns anos, a maioria das famílias vive em casa própria. Muitas delas ainda estão, com dificuldade, a pagar o empréstimo do banco. Ora, acresce agora a incerteza quanto ao que vão pagar de IMI, que receiam ser uma quantia devastadora.

Isto cria angústia e leva as famílias a gastar o menos possível, precavendo-se contra essa “bomba” fiscal. O que vai reduzir ainda mais o consumo e a receita dos impostos a ele ligados.

É urgente restabelecer uma cláusula de salvaguarda no IMI, ainda que diferente da que morreu à nascença.