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Francisco Sarsfield Cabral

Legitimidade selectiva

24 jul, 2015 • Francisco Sarsfield Cabral

As alterações à lei do aborto foram consideradas criticadas pela esquerda, para quem não têm legitimidade política. É característico de uma certa esquerda ser selectiva quanto à legitimidade democrática.

A Assembleia da República aprovou algumas alterações à lei do aborto, a partir das propostas de uma iniciativa de quase 50 mil cidadãos. Prevaleceu a maioria PSD-CDS, para impor taxas moderadoras ao aborto, consultas psicológicas antes da sua concretização e o fim da exclusão dos médicos objectores de consciência das consultas de planeamento familiar relativas ao aborto.

Medidas que nada de essencial mudam, apenas introduzem algum bom senso nesta matéria. Assim não o entendeu a esquerda, dentro e fora do hemiciclo parlamentar.

As alterações foram, aos berros, classificadas de vergonha, fascismo, maldade pura, terrorismo contra as mulheres e outras tolices do género. A mais significativa, porém, foi considerar que estas mudanças legislativas não têm legitimidade política.

É característico de uma certa esquerda, mesmo de parte da que aceita a democracia representativa, ser selectiva quanto à legitimidade democrática. Para ela só são democráticas as deliberações parlamentares com as quais concorda; as outras, não têm legitimidade. Algo que convirá não esquecer a 4 de Outubro próximo.