Impunidade nas PPP

Se as previsões do ministro da Economia se confirmarem, a revisão já concluída de seis contratos de PPP (parcerias público-privadas) e de mais oito ainda neste ano, representará uma poupança para o Estado superior a 7.200 milhões de euros, 4,2% do PIB.

É um número apreciável, porventura até inesperadamente bom. Ainda que falte fechar a negociação com cinco concessionárias e existam vários litígios pendentes, o que poderá implicar despesa pública.

Muitas das PPP agora em causa foram contratadas sem salvaguardar minimamente os interesses do Estado, para o qual ficavam os riscos, e beneficiando o concessionário privado, com lucros garantidos ou quase.

Eram contratos leoninos, que o contribuinte português pagaria mais tarde com língua de palmo.

Onde estão os responsáveis por esses contratos leoninos? Como Francisco Ferreira da Silva dizia ontem no “Diário Económico”, as PPP têm custos excessivos mas ninguém é culpado. Nem juridicamente nem politicamente, acrescento eu. É uma inaceitável falta de respeito pelos cidadãos contribuintes.