20 fev, 2015
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (MP), Maria José Morgado, deu uma entrevista à RTP Informação que merece atenção. Pela integridade e coragem da pessoa e pelos seus muitos anos de luta contra a criminalidade financeira.
Retive três pontos. Primeiro, algum cepticismo de Maria José Morgado quanto aos pacotes legislativos anticorrupção que os deputados aprovam mais ou menos de dois em dois anos.
O que falta à investigação não são tanto leis, mas sobretudo meios, sobretudo electrónicos; e a actual lei de protecção de dados impede o cruzamento de informações do próprio MP, o que é absurdo.
Por outro lado, já existe uma lei de 2001 que permite agir judicialmente contra o enriquecimento injustificado.
Em terceiro lugar, Maria José Morgado disse que por vezes as fugas ao segredo de justiça, aparentemente vindas do MP, têm origem na defesa, para desacreditar a acusação. Aconteceu na operação “Mãos Limpas” em Itália, por exemplo.
Estes e outros pontos devem ser ponderados por quem quiser lutar a sério contra a corrupção.
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