Fuga em frente rumo às eleições

O desafio feito por Passos Coelho ao PS para um acordo sobre a reforma da Segurança Social é uma fuga em frente depois do chumbo do Tribunal Constitucional à contribuição de sustentabilidade. Seria óptimo para todos que esse acordo fosse conseguido e fosse um bom acordo que garantisse a sustentabilidade da segurança social por várias gerações. Mas a situação interna do PS e o facto de, no fundo, já estarmos a viver em período eleitoral não permitem acalentar grandes esperanças nesta matéria.

Todas as tentativas do actual Governo de introduzir mudanças que garantam a sustentabilidade da segurança social passaram por cortes nas pensões já em pagamento e esbarraram na oposição do Tribunal Constitucional. Mas, em cada decisão, os juízes dizem que até será admissível aceitar cortes nas pensões em pagamento, desde que tal medida se insira numa reforma profunda da segurança social. Ou seja, admitem uma violação do principio da confiança em função de um bem maior que seria garantir o futuro do sistema.

Contudo, a cada decisão sobre matéria de segurança social vai aumentando a divisão entre os juízes e na última, sobre a contribuição de sustentabilidade, a discussão interna foi ao ponto de a vice-presidente do TC escrever uma declaração de voto em que acusa os seus colegas de estarem a fazer política, considerando que não cabe ao tribunal decidir o que é ou não uma verdadeira reforma e em que sentido deve ir.

Ao dizer que não apresenta mais nenhuma proposta nesta matéria, Passos, por um lado, responde ao tribunal e expõe as suas contradições.

Por outro lado, ao desafiar o PS para um acordo sobre segurança social entala o maior partido da oposição, demasiado ocupado com as suas questões internas. Em matéria de segurança social, António José Seguro basicamente tem dito que irá desfazer o que este Governo fez ou quis fazer, como a contribuição de sustentabilidade. E António Costa limitou-se a lançar umas ideias vagas sobre reformas a tempo parcial.

Passos Coelho também fez questão de envolver o Presidente neste desafio, ao lembrar as insistências de Cavaco para consensos.

O resto do discurso de Passos foi mais um lançamento para as legislativas do próximo ano. O líder do PSD apresentou-se como um homem providencial que lançou as bases de uma “nova economia” e de uma “nova sociedade”. Acredita nisso e acredita que pode ganhar as próximas eleições e deixou avisos claros de luta dura, tanto à oposição como a quem lhe queira fazer frente no seu partido.

Ausente desta “rentrée” esteve o CDS, precisamente o partido que tem a pasta da Segurança Social, como se não fizesse parte do Governo e como se haver ou não coligação para as próximas eleições não fosse um assunto que continua em cima da mesa dos dois partidos e a pairar sobre o Governo.