O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.

Governo e Cavaco aprovaram lei “relâmpago” para permitir solução para o BES

04 ago, 2014 • Eunice Lourenço

Decreto promulgado foi domingo por Cavaco e publicado esta segunda-feira em "Diário da República".
Governo e Cavaco aprovaram lei “relâmpago” para permitir solução para o BES

O Governo aprovou e o Presidente promulgou em tempo recorde um decreto-lei que permite a solução encontrada para o Banco Espírito Santo, dando poderes ao Banco de Portugal para a operação. O decreto foi publicado esta segunda-feira em suplemento do "Diário da República".
 
O decreto é assinado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em nome do primeiro-ministro e pela ministra das Finanças e tem data deste domingo, embora não tenha havido reunião do Conselho de Ministros. Ou melhor, segundo justificou fonte do Governo à Renascença, os ministros foram consultados por mail sobre o decreto.

O regimento do Conselho de Ministros prevê a possibilidade de, em caso de urgência, ser possível deliberar sobre assuntos já discutidos em reuniões anteriores sem reunir formalmente o plenário do Governo, mas apenas consultando os seus membros. Foi isso que aconteceu com este diploma, tal como já tinha sido feito para as decisões sobre o luto nacional decretado pelas mortes de Eusébio e de Mandela.

O que agora foi publicado em "Diário da República" é alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras e no preambulo lê-se que foi ouvido o Banco de Portugal. A Renascença sabe que foi feito, precisamente, a pedido daquele banco, que julgou necessária mais esta alteração à lei e que é mais uma transposição da directiva europeia sobre recapitalização da banca.

O objectivo é permitir ao Banco de Portugal autorizar a alienação de parte ou da totalidade de um “banco de transição”. Ora é isso que é o Novo Banco, resultante da divisão do BES em banco bom e banco mau.

O decreto-lei diz que “o Banco de Portugal desenvolve por aviso as regras aplicáveis aos brancos de transição”.

Como anunciou o governador do Banco de Portugal, na noite de domingo, a solução encontrada para o Banco Espírito Santo passa pela criação do Novo Banco, que fica com a parte boa do BES e que será detido pelo fundo de resolução da banca. Mas o objectivo é que, dentro e algum tempo, seja possível vender a totalidade ou parte deste banco.