É possível cumprir

Há quem considere impossível cumprir o Tratado Orçamental da zona euro, que impõe metas rigorosas para a redução dos défices orçamentais e das dívidas públicas dos países da zona. Também não falta quem proponha “facilidades” incompatíveis com aquele Tratado - que o PS apoiou, note-se.

O Banco de Portugal veio mostrar que uma gestão corajosa das contas públicas portuguesas (onde é preciso um ajustamento adicional da ordem de quase sete mil milhões de euros até 2019, metade do realizado nos últimos três anos) e algum crescimento económico permitirão cumprir as reduções do défice em 2019 e da dívida pública em 2043. Apesar do envelhecimento da população, que implica mais gastos e menos receitas para o Estado.

Mas a importância do Tratado Orçamental tem sido exagerada. Se ele não existisse e Portugal desse sinais de não cumprir metas semelhantes, os investidores logo subiriam os juros dos empréstimos de que ainda necessitaremos durante longos anos. Nessa altura, a austeridade saltaria para patamares nunca vistos. Cumprir as metas do Tratado é escolher o menor dos males.