06 jan, 2014 • Francisco Sarsfield Cabral
A convergência das pensões, chumbada pelo Tribunal Constitucional, não foi abandonada pelo Governo. Ainda bem, pois há diferenças injustas entre o regime geral da Segurança Social e o da Caixa Geral de Pensões. Além de esta Caixa cobrir apenas uma parte das pensões dos funcionários públicos, sendo o resto financiado com dinheiro de todos os contribuintes.
Para compensar esse chumbo nas contas do Estado para 2014, a ideia parece ser alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a pensionistas acima dos mil euros e agravar os descontos dos funcionários públicos para a ADSE (mais generosa do que o regime geral).
Na oposição e em sectores de direita que não gostam deste governo, nem de ser pessoalmente penalizados com cortes, logo surgiram críticas. Como se pudesse haver cumprimento do défice orçamental para 2014 sem dor.
Há quem proponha não cumprir essa meta. Daríamos, então, um sinal negativo aos credores, logo no início da execução orçamental. Como regressaria assim Portugal aos mercados? Falar é fácil.